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104 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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104 questões no filtro
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVENAC2026Média
Lucas, agente público competente, responsável por compor equipe de fiscalização ao Tabelionato de Notas ABC, localizado no Município Alfa, negou publicidade, de forma dolosa, aos atos oficiais inerentes à fiscalização, sem que houvesse razã…
- Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITBIFGVENAC2026Média
Dois sócios constituem sociedade empresária e subscrevem capital social de R$ 1.000.000,00. Para integralização do capital, um dos sócios transfere à pessoa jurídica um imóvel avaliado em R$ 1.600.000,00. No contrato social apresentado ao R…
- Direito AdministrativoDa Responsabilização Administrativa (arts. 6º e 7º da Lei nº 12.846/2013)FGVENAC2026Média
Ao tomar conhecimento sobre a ocorrência de transações imobiliárias suspeitas, envolvendo milhões de reais, Lucas, registrador de imóveis, deu ciência dos fatos às autoridades públicas competentes. Deflagradas as investigações cabíveis, des…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFGVENAC2026Média
Durante o registro de escritura pública de compra e venda com financiamento garantido por alienação fiduciária de bem imóvel, verifica-se que o imóvel possui débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativ…
- Direito TributárioObrigação TributáriaFGVENAC2026Média
Em ação judicial indenizatória, determinado imóvel urbano foi levado à hasta pública. O edital do leilão continha cláusula expressa afirmando que o arrematante assumiria a responsabilidade pelo pagamento de eventuais débitos tributários inc…
- Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito TributárioFGVENAC2026Média
A Fazenda Pública estadual ajuizou execução fiscal contra a empresa Limpa Limpa Sofás Ltda. cobrando uma dívida de R$ 1.500.000,00 de ICMS. Realizada a citação, a empresa não pagou o débito, mas ofereceu seguro garantia em valor suficiente…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesFGVENAC2026Média
Dois sócios constituem sociedade empresária e subscrevem capital social de R$ 1.000.000,00. Para integralização do capital, um dos sócios transfere à pessoa jurídica um imóvel avaliado em R$ 1.600.000,00. No contrato social apresentado ao R…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFGVENAC2026Média
Durante a lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial, os herdeiros informaram ao tabelião que o de cujus possuía valores aplicados em plano vida gerador de benefício livre (VGBL) e plano gerador de benefício livre (PGBL), no…
- Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciaisFGVENAC2026Média
Cláudio foi indiciado pela prática de estelionato e confessou formalmente a infração perante a autoridade policial. Ao receber os autos, o Ministério Público ofereceu denúncia e recusou o oferecimento do acordo de não persecução penal (ANPP…
- Direito PenalSanções penaisFGVENAC2026Média
João e Pedro, em comunhão de desígnios, abordaram uma vítima em via pública, anunciaram o assalto mediante emprego de arma de fogo e, após subtrair os pertences dela, restringiram sua liberdade por aproximadamente 2 horas. O Ministério Públ…
- Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFGVENAC2026Média
Ao ser atendido no âmbito de determinada serventia extrajudicial, um usuário do serviço argumentou quanto à necessidade de ser observado certo direito fundamental introduzido pela Emenda Constitucional nº X (ECX), promulgada poucos dias ant…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVENAC2026Média
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou a Lei Estadual nº XX/2026. O diploma normativo estabeleceu duas inovações para as serventias extrajudiciais situadas em seu território. O Art. 1º reduziu o prazo legal máximo para o registro d…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVENAC2026Média
Foi promulgada emenda à Constituição do Estado Alfa dispondo que os mandados de segurança impetrados contra atos de notários e registradores seriam processados e julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA). Por e…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVENAC2026Média
Foi editada a Lei nº X, no âmbito do Estado Alfa, destinada à reestruturação dos serviços notariais e de registro. Para a realização desse objetivo, embasado em estudos técnicos, esse diploma normativo dispôs que haveria um Tabelionato de N…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFGVENAC2026Média
As sociedades empresárias Construtora Pauini S/A e Xambioá Incorporadora S/A pretendem constituir uma sociedade anônima sem realizar a oferta pública de ações no mercado de valores mobiliários; elas, contudo, irão utilizar serviços de corre…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFGVENAC2026Média
Maria, servidora pública municipal, constituiu, como sócia única, uma sociedade do tipo limitada por meio de documento particular que designou como administradoras suas irmãs Antonina e Flórida. As irmãs de Maria não têm impedimento para o…
- Direito Empresarial (Comercial)Alienação FiduciáriaFGVENAC2026Média
A instituição financeira Alfa celebrou contratos de alienação fiduciária com a sociedade empresária Beta, tendo por objeto alguns veículos automotores, a serem utilizados no objeto social desta última, que é a locação de automóveis. Como Al…
- Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política AgráriaFGVENAC2026Média
João e Maria, que vivem em união estável, lograram êxito em obter um imóvel rural localizado em assentamento de trabalhadores rurais decorrente de programa de reforma agrária. Na ocasião, receberam uma concessão de direito real de uso (CDRU…
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)FGVENAC2026Média
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Dionísio foi condenado, por órgão jurisdicional colegiado, pela prática de crime contra a fé pública. Registre-se que há recurso pendente de apreciação, sem que haja o trânsito em julga…
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJRegulamento Geral da Corregedoria Nacional de JustiçaFGVENAC2026Média
Lucas, oficial de Registro de Imóveis, buscou aperfeiçoar o seu conhecimento sobre o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (Foro Extrajudicial), com o objetivo de prestar um serviço ma…
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