Questões PC-DF 2026

Considerando o regramento jurídico brasileiro das empresas em crise e a legislação que rege a liberdade econômica, julgue o item subsequente. Como garantia da livre iniciativa nacional, deve a administração pública redigir enunciados que im…

Julgue o próximo item, que versa sobre sexologia forense. Considere que uma mulher adulta compareça ao Instituto Médico Legal e relate ter sido vítima de agressão sexual recente; considere, ainda, que, durante exame físico minucioso, o peri…

A respeito de documentos médico-legais, julgue o seguinte item. O parecer médico-legal é solicitado pelas partes ou pelo juiz para fins de análise e emissão de opinião técnica sobre perícia já realizada, diferenciando-se do relatório médico…

Com base no estudo médico-legal do infanticídio e do aborto, julgue o item subsequente. Suponha que uma mulher adulta seja encaminhada à perícia por autoridade policial devido à denúncia de que teria ingerido, em clínica de aborto, substânc…

Julgue o próximo item, que versa sobre sexologia forense. Suponha que um caso de estupro ocorrido há dois anos seja reaberto após a identificação de um suspeito pela vítima; suponha, ainda, que da agressão tenha resultado uma gestação e o n…

Julgue o próximo item, que versa sobre sexologia forense. A conjunção carnal, para fins de tipificação do crime de estupro, é caracterizada juridicamente pela penetração, ainda que parcial, do pênis na cavidade vaginal, ocorrendo ou não eja…

No que se refere às lesões observadas em vítimas fulminadas por descarga atmosférica, julgue o item a seguir. Em vítima de morte violenta decorrente de ação da eletricidade natural (raio) em meio aberto, fenômeno conhecido como fulminação,…

Com base nessa situação hipotética e na disciplina da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item seguinte. A utilização da pessoa jurídica exclusivamente para ocultação patrimonial e prática reiterada de fraudes contra credore…

Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir. O sócio oculto não poderá ser responsabilizado, inclusive perante terceiros, ainda que se beneficie das atividades d…

Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir. Os denunciados por crime falimentar podem exercer atividade empresarial e atuar como administradores de sociedade em…

Considerando o regramento jurídico brasileiro das empresas em crise e a legislação que rege a liberdade econômica, julgue o item subsequente. A alienação de bens prevista em plano de recuperação judicial caracteriza hipótese de decretação d…

Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir. A empresa de pequeno porte e a sociedade unipessoal dispõem de tratamento especial e diferenciado no que diz respeit…

Considerando o regramento jurídico brasileiro das empresas em crise e a legislação que rege a liberdade econômica, julgue o item subsequente. As despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial, via de regra, não se…

Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir. Nas sociedades em nome coletivo, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, pode…

Julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. Diferentemente das autarquias, a OAB não é entidade da administração indireta, portanto não se sujeita a controle hierárquico da administração pública, não e…

No que se refere aos direitos e deveres fundamentais, julgue o seguinte item. O STF adota a teoria do bloco de constitucionalidade, de sorte que os tratados internacionais sobre direitos humanos, independentemente da forma de sua aprovação,…

Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue o item a seguir. Entre os objetivos específicos do eixo que, no II PDPM, trata da igualdade para mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência, é previ…

Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue o item a seguir. São objetivos específicos do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM: articular, monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento das metas…

Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue o item a seguir. O Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM é competente para efetuar ajustes nos objetivos e metas do plano, por meio de deliberação, median…

Julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo. De acordo com a Lei Complementar do Distrito Federal n.º 840/2011, a responsabilidade administrativa do servidor não é afastada no caso de absolviç…