Banco de Questões de Concursos

No tocante à garantia de execução contratual, a Lei nº 14.133/2021 estatui que:

A Lei n.º 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Pode-se dizer que há com esse estatuto um novo modelo de gestão nas aquisições públicas. Esse novo modelo transcende diversas áreas da organização, ressalta pontos, que mesmo existentes, estava…

Juliana Schvenger, consultora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) do Paraná, relata que gestores públicos têm procurado a rede para conseguir mais capacitação. “Há uma grande demanda dos servidores com relaç…

Texto 2A1 É necessário que o instrumento contratual estabeleça, de forma clara e precisa, as condições para a execução do objeto, definindo os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edita…

Não há direito líquido e certo à prorrogação de contrato celebrado com o poder público. Com esse entendimento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedidos feitos em dois mandados de segurança (MS 26.250 e 27.008) impetrad…

À luz da Lei n° 14.133/21, que disciplina licitações e contratos, é correto afirmar que o regime de contratação integrada se distingue dos demais pela possibilidade de

Relativamente aos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, assinale a alternativa correta.

Um analista do SEBRAE está redigindo a minuta de um contrato para aquisição de insumos de escritório de fornecimento contínuo. Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contra…

Assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE.

Considerando o procedimento de contratação adotado pela administração pública após o encerramento de processo licitatório com empresa vencedora, assinale a opção correta com base na Resolução CDN n.º 493/20

No que diz respeito ao direito de preferência concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) em caso de empate nas licitações, assinale a opção correta à luz do disposto na Resolução CDN n.º 493/2018.

Julgue o item a seguir, de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A. No âmbito da INFRA S.A., é vedada a participação de empresas estrangeiras nos procedimentos de licitação e contratação em que a execução do…

Considere que, no curso da fiscalização de determinado contrato da INFRA S.A., um fiscal tenha detectado falhas na prestação do serviço que poderiam comprometer a continuidade das operações. A partir dessa situação hipotética, julgue o item…

Uma empresa contratada por licitação para executar o serviço de expansão de uma subestação está com 95% dos serviços de instalações de cabos de 120\text{ mm}^2 concluídos para o mês corrente de medição. Nesse cenário, foi identificada a nec…

Para se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, precisam ter sido constituídas e estarem em funcionamento regular há, no mínimo,

Com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), é certo dizer que:

De acordo com as Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A aquisição de bens pela Administração Pública submete-se, como regra ordinária, à obrigação de realização de licitações. No que concerne à categorias de bens de consumo admissíveis para aquisição pela Administração,

A prestação de serviços públicos por meio de delegação para a iniciativa privada admite algumas formas, distinguindo-se a concessão e a permissão de serviços públicos, pois a