Banco de Questões de Concursos

Em relação à administração pública e seus princípios básicos, julgue o item a seguir. Entre os princípios que regem a administração pública no Brasil, inclui-se o princípio da ética, que regula a atuação dos agentes públicos segundo padrões…

Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública. O princípio da ampla defesa exige do servidor público a atuação conforme a lei e o direito.

Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública. A objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades, refere-se ao princípio da impessoalidade.

No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. A fiscalização contratual exclui a responsabilidade do contratado pela perfeita execução do objeto.

No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. Em caso de inadimplemento contratual, a fiscalização pode resultar em advertências, mas nunca na aplicação de sanções, que cabe apenas à esfera judicial.

No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir. O registro formal das ocorrências durante a execução contratual é obrigatório e constitui instrumento de transparência e responsabilização.

Em relação à fiscalização de contratos, julgue o item abaixo. O fiscal é responsável pelo controle administrativo, prazos, pagamentos e aditivos contratuais.

Ao dirimir uma dúvida de um colega sobre a cessão, um tipo de movimentação de pessoal no setor público, Luciana explicou, corretamente, que se refere

A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) distingue transparência ativa e transparência passiva. Essa distinção revela que

No que se refere à legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item seguinte. Em contratações que envolvam recursos de cooperação estrangeira, serão admitidas condições decorrentes de acordos internacionais desde q…

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item seguinte. O diálogo competitivo somente pode ser utilizado quando o objeto a ser contratado envolver, simultaneamente, as três seguintes condições: inovação tecnológica…

Em 2026, um órgão da administração pública federal celebrou contrato com a empresa Y para a prestação contínua de serviços de vigilância patrimonial, com dedicação exclusiva de mão de obra, em suas instalações. Com base na Instrução Normati…

Uma fundação pública que atua no setor cultural, fomentando projetos por meio de apoio técnico e gerindo unidades museológicas, precisa adquirir materiais recorrentemente utilizados nos serviços de conservação e restauro de obras de arte, q…

Consoante preceitua a Lei de Licitações, serão desclassificadas propostas que, dentre outras hipóteses, apresentarem preços inexequíveis. No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores…

Como regra, a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia dos contratos administrativos e de seus aditamentos regidos pela Lei de Licitações e Contratos. Contada a partir da assinat…

Na Administração Pública, a contratação direta contempla inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação. Um exemplo de dispensa de licitação diz respeito à contratação de

Determinada prefeitura realizará a aquisição de materiais de escritório para todas as secretarias do município. Para isso, utilizará do sistema de registro de preços, que possui como uma de suas características a

Na Administração Pública brasileira, são contratos bilaterais que envolvem contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado a

A Lei nº 13.019/2014 traz, como regra e com vistas a tornar mais eficaz a execução do objeto, que nas parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSC), a celebração de termo de colaboração ou termo de fomen…

A sociedade empresária Alfa, concessionária de serviços públicos no Município Beta, deparou-se com a necessidade, em um sábado, de proceder à interrupção do serviço prestado à coletividade residente e domiciliada no bairro Gama, sem aviso p…