Banco de Questões de Concursos

Josias, motorista de uma instituição municipal, sofreu uma limitação física que o impede de dirigir. Em decorrência do ocorrido, ele assumiu funções administrativas que não exigem esforço físico. Considerando o exposto, a forma de proviment…

Na aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), é levado em consideração, entre outros aspectos:

Um morador do município Y flagrou com seu celular um guarda civil metropolitano supostamente praticando violência física desproporcional e injustificada contra um cidadão desarmado e rendido. Após as imagens “viralizarem” na internet, um jo…

Um serviço público municipal foi interrompido. Na Administração Pública brasileira, atenta-se contra o princípio da continuidade desse serviço público o seu interrompimento

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021, em caso de falecimento do réu, no decorrer de processo com acusação de improbidade administrativa por prejuízo ao erário, sob o…

Considerando o conjunto de normas nacionais voltadas para disciplinar as infrações e sanções aplicáveis aos agentes públicos e/ou particulares em regime de sujeição especial perante a Administração Pública, é correto afirmar que:

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regula o acesso a informações, previsto no Art. 5º, inciso XXXIII, no Art. 37, §3º, inciso II, e no Art. 216, §2º, todos da Constituição Federal, preceituando os procedimentos a serem observ…

Nos termos preconizados pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, respeitadas as demais regras previstas no referido Diploma Legal, a Administração Pública…

Acerca da organização e dos princípios da administração pública, julgue o item a seguir. A criação de subsidiária de sociedade de economia mista é exemplo de descentralização administrativa que, para ser viabilizada, depende de autorização…

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item a seguir. Será pessoal a responsabilidade do agente público por suas decisões ou opiniões técn…

À luz das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e da Lei Complementar n.º 182/2021, julgue o item a seguir. A prestação de garantia exigida pela Lei n.º 13.303/2016 para os contratos de obras, serviços e compras deverá ser realizada com base n…

À luz das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e da Lei Complementar n.º 182/2021, julgue o item a seguir. Nas licitações e contratos disciplinados pela Lei n.º 13.303/2016, pode-se dispensar a observância das normas relativas à avaliação de…

Considerando o combate à corrupção, a vedação ao nepotismo, os controles internos e a integridade na administração pública, julgue o item subsecutivo, com base nas legislações pertinentes. A Lei n.º 12.846/2013 estabelece a responsabilizaçã…

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ‒ LGPD), na Lei n.º 14.129/2021 (Governo Digital) e na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item seguinte. A Lei n.º 12.527/2011 visa assegurar o…

Julgue o seguinte item, de acordo com o processo licitatório a partir da Lei n.º 13.303/2016. A modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverá ser realizada exclusivamente em portais de compras de acesso público na Internet, em observânc…

Acerca da gestão de processos e da gestão de contratos, julgue o item a seguir. Na gestão de contratos administrativos, a execução deve ser acompanhada por um ou mais fiscais representantes da administração pública, sendo expressamente perm…

A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente. Na modalidade leilão, destinada à alienação de bens públicos, o critério de julgamento utilizado para definir o vencedor é o de maior retorno econômico.

Julgue o item seguinte, a respeito das disposições sobre licitações e contratos, com base na Lei n.º 13.303/2016. A razão da escolha do fornecedor ou do executante e a justificativa do preço são elementos suficientes para instrução de qualq…

Julgue o item subsequente, acerca das disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras. A apostila é ato utilizado para registrar alterações já previstas no contrato e que não modificam as estipulações contratuais originais…

Julgue o item subsequente, acerca das disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras. A pré-qualificação subjetiva é permitida quando destinada a identificar fornecedores que reúnam condições de habilitação exigidas na co…