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88.925 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

88.925 questões no filtro

  1. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRECI - 24ª Região (RO)2026Média

    Os pedidos genéricos de acesso à informação serão atendidos, desde que haja a identificação da parte requerente.

  2. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)2026Média

    Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, julgue o item a seguir. O biblioteconomista não poderá ter acesso a informações pessoais dos agentes públicos, já que a legislação admite restrição de seu acesso pelo prazo de…

  3. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRECI - 24ª Região (RO)2026Média

    Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público informarão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de interesse p…

  4. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRECI - 24ª Região (RO)2026Média

    A Lei de Acesso à Informação tem sua incidência restrita às pessoas jurídicas de direito privado.

  5. Legislação de TrânsitoInfraçõesVUNESPCâmara de Mogi das Cruzes - SP2026Média

    Analise a figura: [imagem] (https://www.jusbrasil.com.br/artigos/multa-porestacionar-na-calcada-atualizacao-de-2022/1575205451) Ela mostra um veículo estacionado em local sinalizado com placa de regulamentação de proibição de parada e estac…

  6. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)2026Média

    Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, julgue o item a seguir. No processamento do pedido de acesso, o Conselho não pode realizar exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações.

  7. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)2026Média

    Com base nessas informações, julgue o item a seguir. As entidades privadas, como os conselhos de classe, por sua natureza, não se sujeitam aos dispositivos da LAI nem aos dispositivos da LGPD.

  8. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRECI - 24ª Região (RO)2026Média

    No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que ado…

  9. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRECI - 24ª Região (RO)2026Média

    Compete aos órgãos e às entidades do Poder Público, respeitadas as normas e os procedimentos próprios, garantir a tutela das informações submetidas a sigilo e dos dados de natureza pessoal, assegurando sua disponibilidade, autenticidade, in…

  10. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRECI - 24ª Região (RO)2026Média

    A informação autêntica é aquela não modificada.

  11. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)2026Média

    Com base nessas informações, julgue o item a seguir. As informações pessoais que a Administração Pública trate, ou seja, as relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, terão seu acesso restrito, independentemente de classifi…

  12. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRF-PR2026Média

    Os conselhos de classe, por sua natureza de direito privado, não se sujeitam a dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI).

  13. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRECI - 24ª Região (RO)2026Média

    No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de cinco dias a contar da sua ciência.

  14. Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisAvança SPPrefeitura de Santo Antônio de Posse - SP2026Média

    A ordem pública corresponde ao estado social que assegura ao cidadão o exercício de direitos naturais imprescritíveis, como liberdade, propriedade e segurança. No âmbito municipal, as Guardas possuem atribuições próprias, devendo atuar dent…

  15. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoAvança SPPrefeitura de Santo Antônio de Posse - SP2026Média

    Nos termos do artigo 19 da Lei Federal nº. 12.846/2013, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, praticados pelas pessoas jurídicas, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeir…

  16. Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alteraçõesAvança SPPrefeitura de Potim - SP2026Média

    Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996). O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  17. Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - LibrasAvança SPPrefeitura de Vinhedo - SP2026Média

    De acordo com a Lei nº 10.436/2002, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o ____________ de natureza _______, com…

  18. Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - LibrasAvança SPPrefeitura de Vinhedo - SP2026Média

    De acordo com a Lei nº 10.436/2002, assinale a alternativa correta.

  19. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012Avança SPSES - SP2026Média

    De acordo com a Lei Federal nº 12.527 de 2011, artigo 24, em relação às restrições de acesso à informação, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente: “A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o…

  20. Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alteraçõesAvança SPPrefeitura de Caçapava - SP2026Média

    Conforme previsto na Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO o que se apresenta em:

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