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93 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

93 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCMPE-SE2026Média

    Em 30 de setembro de 2025, foram recebidas e publicadas no Diário Oficial da União as justificativas para veto oposto a dispositivos de projeto de lei complementar, na seguinte conformidade: "Art. 2º do Projeto de Lei Complementar, na parte…

  2. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCAL-MS2026Média

    Suponha que um Presidente da República pratique crime de responsabilidade. Nessa situação hipotética, com base apenas na informação fornecida, de acordo com a Constituição Federal de 1988, admitida a acusação contra ele, por dois terços

  3. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCCPU-PE2026Média

    Sobre os crimes de responsabilidade dos Governadores e Secretários dos Estados, na esteira da Lei nº 1.079/1950,

  4. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCCPU-PE2026Média

    Marcio, Presidente da República, cometeu crime de responsabilidade tipificado no art 4º, VI, da Lei nº 1,0791950, praticando conduta que atentou contra a Constituição Federal e a lei orçamentária. Nos termos da referida lei, O crime que pra…

  5. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCPGE-GO2024Média

    Lei de determinado Estado, de iniciativa do Governador respectivo, ao dispor sobre a reestruturação organizacional da administração pública estadual, autorizou o Poder Executivo a, mediante decreto, transformar cargos em comissão em funções…

  6. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 11ª Região (AM e RR)2024Média

    De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República

  7. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCMPE-PI2025Média

    Com relação ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, considere: I. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Senado Federal e, se decorridas 48 horas da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice…

  8. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 2ª REGIÃO (SP)2025Média

    Suponha que o Presidente da República tenha viajado para o Canadá, assumindo a Presidência do país o Vice-Presidente da República. Porém, o Vice-Presidente da República também precisou ausentar-se do país, o que ocorreu antes do retorno do…

  9. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCSEFAZ-PI2025Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do País é crime

  10. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 7ª Região (CE)2024Média

    Suponha-se que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, pratique crime de responsabilidade. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas Informações fornecidas, nessa situação hipotética, admitida a sua acusação,…

  11. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 18ª Região (GO)2023Média

    De acordo com a Constituição Federal, o ato do Presidente da República que atente contra a lei orçamentária é considerado

  12. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 18ª Região (GO)2023Média

    De acordo com a Constituição Federal, a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, é de competência privativa do Presidente da República,

  13. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 7ª Região (CE)2024Média

    O Chefe do Executivo de um estado da federação editou um decreto organizando as estruturas de suas secretarias e alterando as denominações desses órgãos. No mesmo ato, transferiu cargos de uma secretaria para outra e extinguiu cargos vagos.…

  14. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 11ª Região (AM e RR)2024Média

    Diante do que estabelece a Constituição Federal, no caso de haver agressão estrangeira que atinja territórios de alguns Estados da Federação brasileira,

  15. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCPGE-AM2022Média

    Suponha-se que, observados os requisitos pertinentes, seja admitida a acusação contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República

  16. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 9ª REGIÃO (PR)2022Média

    Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere: I. Exercer, exclusivamente, sem auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da Administração federal. II. Vetar projetos de lei, total ou parcia…

  17. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTJ-CE2022Média

    Em virtude de emenda parlamentar a projeto de lei relativo a aspectos variados da organização judiciária de determinado Estado, foi atribuída ao órgão pleno do Tribunal de Justiça a competência para o julgamento de Prefeitos pelo cometiment…

  18. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 23ª REGIÃO (MT)2022Média

    De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República

  19. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 9ª REGIÃO (PR)2022Média

    O Poder Executivo Federal editou um decreto, contendo as seguintes prescrições: I. Fica criado o Ministério da Juventude, dedicado a elaborar e implementar políticas públicas destinadas à população jovem do país. II. Ficam extintos os cargo…

  20. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCDPE-MT2022Média

    Em matéria de incorporação de tratados internacionais de proteção de direitos humanos no Brasil, segundo disposição expressa da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República

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