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São 835 questões de Controle de Constitucionalidade de provas oficiais, com gabarito oficial.
835 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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835 questões no filtro
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVSenado Federal2022Média
João foi o autor de homicídio qualificado em desfavor de Marina, sua primeira esposa. Condenado a 20 anos de reclusão, cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade e, após sair da prisão, concluiu o curso de Direito e se tornou advog…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVSenado Federal2022Média
Um grupo de estudantes se reuniu para debater as características essenciais do denominado “estado de coisas inconstitucional”. Ao final de suas reflexões, concluiu que situação dessa natureza: (I) é caracterizada pela presença de uma incons…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVSenado Federal2022Média
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao julgar um recurso de apelação, constatou que o aspecto central da demanda versava sobre a aplicação, ou não, da Lei estadual nº XX/1987 ao caso concreto. Ao ver dos Desembargado…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTRT - 13ª Região (PB)2022Média
Determinado legitimado submeteu o Art. 3º da Lei nº XX ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Em sua decisão, transitada em julgado, o Tribunal declarou a constitucionalidade da norma obtida a par…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVCâmara de Taubaté - SP2022Média
O Supremo Tribunal Federal (STF), sem sede de controle difuso de constitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº XX, do Município Beta, em razão da ocorrência de vício formal, decorrente da incompetência desse ente federativ…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVSenado Federal2022Média
José, advogado, recebeu a incumbência, no escritório em que atua, de identificar alguns aspectos afetos à repercussão geral das questões constitucionais, considerando as relações processuais nas quais o escritório atua. Ao final de suas ref…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-SC2021Média
Com o objetivo de reorganizar as carreiras do funcionalismo público estadual, foi editada a Lei nº XX/2020, do Estado Alfa, que, em seu Art. 1º, unificou as carreiras afetas aos cargos (xxx) e (yyy), que estavam parcialmente ocupados e apre…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-PR2021Média
Norma da nova Lei Orgânica do Município Alfa, recentemente aprovada, dispôs que os vencimentos do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal são compostos de remuneração, verba de representação e adicionais, o que está em desacordo com comando d…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTRT - 16ª REGIÃO (MA)2022Média
Em determinado processo judicial que tramitou, em última instância, perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, não foi acolhido o argumento de João, demandante, de que a Lei estadual nº XX seria inválida por destoar da Lei federal nº YY.…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-RJ2020Média
Um dos legitimados universais à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal recebeu representação argumentando que a Lei nº XX/1987, do Município Beta, era incompatível com a Constituição da…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-RJ2020Média
O Ministério Público ingressou com ação civil pública em face do Município Alfa, com o objetivo de anular ato considerado lesivo ao patrimônio público. Na causa de pedir, argumentou com a inconstitucionalidade da Lei nº XX/2019, que servira…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTCE-RO2021Média
Um partido político, que somente contava com representação no Senado Federal, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade almejando o reconhecimento da invalidade da íntegra da Lei nº XX, do Estado ZZ, que dispunha sobre a concessão de det…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTCE-RO2021Média
Antônio requereu a concessão de licença para instalar uma farmácia na zona comercial do Município Alfa. O seu requerimento, no entanto, foi indeferido pela fiscalização de área, subordinada ao Secretário Municipal de Ordem Pública, sob o ar…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Paulínia - SP2025Média
Considere que o Senado Federal decidiu suspender a eficácia de normas municipais que concedem a categorias profissionais específicas de servidores públicos o direito à aposentadoria especial, por exercerem suas funções em condições insalubr…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECBRDE2023Média
Uma determinada lei, editada pelo Congresso Nacional, foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Presidente do Senado Federal. A petição inicial, contudo, foi liminarmente indeferida pelo relator. Considerando o quadro…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de Panambi - RS2024Média
Em julgamento de órgão fracionário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade de ato normativo do Município de Panambi/RS, foi afastada parcialmente a sua incidência. Sendo…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de Salto do Jacuí - RS2024Média
Júlio, contribuinte residente no Município de Salto do Jacuí/RS, ajuizou demanda sobre o procedimento comum objetivando a declaração de inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo instituído pelo Município. A sentença proferida…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPCâmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP2025Média
Considere que a Associação de Servidores do município X propôs mandado de segurança com o objetivo de travar a tramitação de um projeto de lei que visa a aumentar a contribuição previdenciária devida pelos agentes públicos municipais. A ass…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPTJ-SP2025Média
A ação direta de inconstitucionalidade tem por finalidade retirar do ordenamento jurídico ato normativo considerado inconstitucional. Com relação à ADIN, é correto afirmar, considerando a posição majoritária da doutrina e a posição pacifica…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECSIMAE - SC2024Média
O Município de Agrolândia, no Estado de Santa Catarina, editou lei municipal dispondo sobre o concurso público e a carreira da guarda municipal, por meio da qual estabeleceu, entre outras coisas, a proibição da participação de mulheres nos…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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