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Banco de Questões de Concursos

São 835 questões de Controle de Constitucionalidade de provas oficiais, com gabarito oficial.

835 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

835 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-RJ2025Média

    Em um recurso de apelação distribuído à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o Ministério Público, atuando como órgão interveniente, suscitou a inconstitucionalidade da Lei federal nº X, na qual se baseava a pretensão form…

  2. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Mossoró - RN2024Média

    A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o próximo item. Desde que previsto na Constituição estadual, é possível o controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais contrários à lei orgânica do mu…

  3. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-GO2024Média

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado Gama declarou incidentalmente a inconstitucionalidade formal de artigo de lei federal, com fundamento na interpretação do Art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, sem apontar diretame…

  4. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-GO2024Média

    O Governador do Estado Alfa ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivo de Lei estadual Y, que determinou a afetação de parcela do orçamento estadual a programas agrícolas. A referida Lei estadual foi fruto de projeto de…

  5. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-GO2024Média

    Determinada Confederação Nacional representante de setor regulado por agência reguladora ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade de dispositivos que impedem a participação de membros que exerçam cargo em organização sindical na composi…

  6. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-GO2024Média

    Lei Y do Estado Beta, em razão da alta evasão populacional daquela territorialidade para outros estados do país, estabeleceu que é assegurada aos candidatos que nasceram e residem no referido Estado a bonificação de 10% (dez por cento) na n…

  7. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVPrefeitura de São José dos Campos - SP2024Média

    O Município Alfa, capital de um grande Estado brasileiro, editou a Lei nº X, com o objetivo de suplementar a legislação federal e a estadual na integração das pessoas com deficiência. Para a surpresa do Prefeito Municipal, a Lei nº X vinha…

  8. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVCâmara Municipal de São Paulo - SP2024Média

    Maria, Vereadora no Município Delta, almejava apresentar uma proposição legislativa com o objetivo de melhor organizar a oferta de bens e serviços à população. Para a realização desse objetivo, desejava impedir a instalação de estabelecimen…

  9. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVCâmara Municipal de São Paulo - SP2024Média

    A Constituição da República foi alterada pela Emenda Constitucional nº X, que inseriu no corpo permanente uma norma de eficácia limitada e de natureza programática disciplinando a implementação de determinada política pública. Essa norma, a…

  10. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVCâmara Municipal de São Paulo - SP2024Média

    O Presidente da Câmara Municipal de Beta tomou conhecimento de que a Lei nº X, editada pelo Município Alfa, fora objeto de uma ação de controle concentrado de constitucionalidade ajuizada perante o Tribunal de Justiça do respectivo Estado.…

  11. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCTRT - 6ª Região (PE)2025Média

    Podem propor, dentre outros legitimados, a ação direta de inconstitucionalidade à

  12. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVPrefeitura de Caraguatatuba - SP2024Média

    O Procurador-Geral do Município Alfa, com base em dados estatísticos, constatou que o Município vinha sendo parte em diversas demandas, nas quais eram discutidas questões de direito que já tinham sido apreciadas pelo Supremo Tribunal Federa…

  13. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de Passo do Sobrado - RS2024Média

    O Prefeito do Município X propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pretendendo a declaração da inconstitucionalidade de lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores do mesmo município, por entender que violou pr…

  14. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECIFC-SC2023Média

    O ato administrativo que deixar de observar enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal está sujeito a:

  15. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPMPE-SC2026Média

    Sobre o controle judicial de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

  16. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPCâmara de Caraguatatuba - SP2026Média

    Relativamente ao controle de constitucionalidade, observando-se a jurisprudência atual do STF, assinale a alternativa correta.

  17. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPCâmara de Caraguatatuba - SP2026Média

    Considere que determinado Estado da Federação tenha editado uma lei ordinária restringindo o acesso de estrangeiros residentes no país a programas de assistência social básica em seu território, estabelecendo requisitos de tempo de residênc…

  18. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPMPE-SC2026Média

    Para além do controle de constitucionalidade das normas jurídicas domésticas, o modelo brasileiro comporta, ainda, o controle de convencionalidade. Sobre esta última modalidade de adequação normativa, assinale a alternativa correta.

  19. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPCâmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP2025Média

    O controle preventivo da constitucionalidade material de projeto de lei poderá ser exercido

  20. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Itatiba - SP2025Média

    Uma vereadora propôs um projeto de lei que tem como objetivo obrigar o município a conceder, aos proprietários de veículos elétricos, um reembolso no valor da participação do município no resultado do IPVA, por considerar que a medida trará…

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