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São 835 questões de Controle de Constitucionalidade de provas oficiais, com gabarito oficial.
835 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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835 questões no filtro
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2025Média
Considere que Luiz, advogado atuante na área dos direitos humanos, notou que a Lei no 20.000/2024 tem incompatibilidade com um tratado de direitos humanos, que tem status de norma constitucional, em vigor no país. O referido diploma legisla…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2025Média
Suponha que foi publicada uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado X, que tem conteúdo normativo dotado de generalidade e abstração. Inconformado com o teor da deliberação, o Governador do Estado X ajuizou ação direta de…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPTJ-RJ2025Média
Considere a frase: A intersecção entre controle de constitucionalidade e constituições rígidas é tão forte que, no Estado onde inexistir o controle, a Constituição será flexível, por mais que ela se denomine rígida, pois o Poder Constituint…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPFUNAP - SP2026Média
A respeito do controle de constitucionalidade no âmbito estadual, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPTJ-RJ2026Média
O sistema jurídico brasileiro adotou o controle de constitucionalidade em seus dois modelos clássicos: concentrado e difuso, sendo que este último foi introduzido por meio da Constituição de 1891 para admitir que qualquer juiz ou Tribunal p…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPTJ-RJ2026Média
A Lei federal nº XXXX/2024 foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. O Congresso Nacional editou outra lei, (Lei XXXX/2025) de idêntico conteúdo ao da Lei federal nº…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPTJ-RJ2026Média
O Partido Político X tinha apenas um representante no Congresso Nacional, o Senador José da Silva, e propôs, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Federal nº ZZZZ/2025. Após a distribuição da açã…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Itaquaquecetuba - SP2026Média
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as decisões definitivas de Juizados Especiais podem ser invalidadas quando se fundamentarem em norma, aplicação ou interpretação jurídicas declaradas inconstitucionais pelo Plenário…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Paulínia - SP2025Média
A Câmara Municipal concedeu, por lei de iniciativa parlamentar, gratificação a categoria específica de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo. Após a sanção tácita da proposição legislativa, o prefeito avalia não cumprir a lei, p…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Paulínia - SP2025Média
A respeito do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2025Média
Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca da legitimidade para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2025Média
Considere que, em sede de controle difuso de constitucionalidade, por meio de julgamento de recurso extraordinário repetitivo, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu a lide e não declarou a lei inconstitucional, mas, por…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPGE-SP2024Média
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que há um “estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro” responsável pela violação massiva de direitos fundamentais dos presos, ao julgar parcialmente procedente os pedidos contido…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Osasco - SP2024Média
A respeito do Controle Concentrado de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Lins - SP2024Média
A respeito do controle abstrato de constitucionalidade de normas municipais, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPMPE-RO2024Média
Considere que lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Estadual concedeu, por seis meses, isenção das tarifas de água e esgoto e de energia elétrica aos consumidores residenciais e comerciais atingidos por enchentes no estado. Com base…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPMPE-RO2024Média
Considere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei Ordinária no 5.000/2020 que disciplinou a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público (MP), tendo especificamente possibilitado que qualquer (i) membro do MP integre…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPMPE-RO2024Média
Considere que Mauricio, governador do Estado X, ajuizou simultaneamente ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e no âmbito federal, requerendo a declaração de nulidade da Lei Estadual no 1.234/2020, sob o fundamento de que…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPMPE-RJ2024Média
Considere que o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que visa assegurar a agricultores familiares políticas de fomento emergencial, mediante a recuperação da capacidade produtiva dos estabelecimentos rurais familiares, bem como a insti…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Santo André - SP2024Média
Determinado município sofre pressão da classe dos professores da rede pública para criar plano de carreira. O Ministério Público, por sua vez, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade. A esse respeito, é correto afirmar que a ação…
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