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São 835 questões de Controle de Constitucionalidade de provas oficiais, com gabarito oficial.
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835 questões no filtro
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
O prefeito de determinado município encaminhou ao Poder Legislativo municipal projeto de lei que reduzia o salário dos servidores públicos em cinquenta por cento até 31/12/2021, devido à calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. O Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação conforme sem redução de texto no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. No caso de ação direta de inconstitucionalidade, é possível medida cautelar para suspender o julgamento de processos que envolvam a aplicação do ato norm…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto decisões judiciais.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. Ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja a discussão acerca da recepção, pela CF, de determinada lei ou ato normativo pode ser admitida como…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
É cabível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a fim de questionar a constitucionalidade da referida lei distrital.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
O governador poderá questionar a constitucionalidade da lei distrital em questão, apesar de não ter vetado o respectivo projeto de lei.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
A lei distrital seria constitucional se houvesse lei complementar que autorizasse o Distrito Federal a legislar sobre questão específica.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPolícia Federal2021Média
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPolícia Federal2021Média
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinan…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPolícia Federal2021Média
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas constitucionais não expressamente incluídas no texto da CF que pod…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEAL-CE2021Média
Assinale a opção que apresenta o ato que somente o Supremo Tribunal Federal pode realizar depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, cujo entendimento nele veiculado tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Pod…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEAL-CE2021Média
Com base na CF e considerando a jurisprudência do STF, no que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. I Na ação declaratória de constitucionalidade, cabe ao advogado-geral da União fazer a defesa do ato norma…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEAPEX Brasil2021Média
Para a publicação de nova súmula vinculante na imprensa oficial, o respectivo texto deve ser aprovado
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte. No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem competência para sustar decreto do presidente da República que exorbite do poder regulament…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média
Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário. Nas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no STF contra lei estadual, advogado-geral da União exercerá obrigatoriamente a função de curador da presunção de constituciona…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média
Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário. Órgão fracionário de tribunal de justiça que, por razões de segurança jurídica, deixar de aplicar lei estadual, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, terá violado…
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