Banco de Questões de Concursos

De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que o condenado

Acerca do livramento condicional, assinale a opção correta.

Em relação ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da aplicação de pena e do livramento condicional, considerando-se o entendimento dos tribunais superiores. I Flávio, processado e c…

O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:

Jorge foi preso em flagrante e condenado à pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, por infração ao Art. 157, §2º, I e II, do CP (roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes), iniciando o cumprimento da pena privativa…

Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que:

Acerca do tema do livramento condicional, assinale a alternativa correta.

A prática de falta grave interrompe o prazo para: I. Fim de comutação da pena. II. Fim de indulto. III. Progressão de regime de cumprimento de pena. IV. Obtenção de livramento condicional. Quais estão corretas?

Marli, primária e de bons antecedentes, é condenada pela Justica Publica a cumprir pena de 8 anos de reclusão após cometer crime hediondo (roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vitima) em uma cidade do Estado de Santa Catarin…

Acerca do instituto do livramento condicional, assinale a opção correta.

Em janeiro de 2025, Matheus, primário e portador de bons antecedentes, ingressou em uma agência própria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e, mediante o emprego de uma pistola, determinou que os funcionários lá presentes lhe ent…

Mauro, primário, com maus antecedentes, cumpre pena por delito comum na penitenciária central do estado, em Cuiabá. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

O livramento condicional

Sobre o livramento condicional, é correto afirmar:

Na hipótese de condenado reincidente em crime doloso, o requisito temporal necessário para a concessão do benefício do livramento condicional é o cumprimento de, no mínimo,

José cumpre pena de 18 (dezoito) anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, §2º, incisos II e IV, do CP, praticado em 13.06.2011. José permaneceu preso preventivamente até 21.08.2012, quand…

De acordo com a Lei de Execução Penal, a fiscalização por meio da monitoração eletrônica

Maria procurou atendimento da Defensoria Pública para se informar a respeito do processo de execução criminal de seu companheiro José. Durante análise da sua situação processual, verificou-se que José era primário e cumpria pena de doze ano…

O livramento condicional