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93 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

93 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-SP2019Média

    Segundo a Constituição Federal de 1988, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da c…

  2. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-RS2025Média

    A respeito do direito à educação e da proteção à criança e ao adolescente, é correto afirmar:

  3. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCPrefeitura de São Paulo - SP2025Média

    Em relação ao financiamento das políticas públicas de assistência social considere: I - As políticas públicas assistenciais serão prestadas pelo Estado brasileiro a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social…

  4. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCTRF - 3ª REGIÃO2019Média

    A Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo, para tanto, algumas obrigações ao Poder Público, entre as quais a de definir os espaços territoriais e seus componentes a serem…

  5. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCTRT - 21ª Região (RN)2023Média

    A seguridade social

  6. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCSEDU-ES2025Média

    Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação, entre outros, será efetivado mediante a garantia de

  7. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCPrefeitura de São Paulo - SP2025Média

    Ao organizar O regime próprio de previdência de seus servidores titulares de cargos efetivos, determinado Município, dentre outras medidas, estabeleceu: I. idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas a…

  8. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCPrefeitura de São Paulo - SP2025Média

    Um determinado município convocou audiência pública para debater o plano de educação local, tendo como uma das diretrizes a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de…

  9. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCPrefeitura de São Paulo - SP2025Média

    Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que disponha sobre o uso de linguagem neutra em instituições de ensino localizadas no Município será

  10. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-MA2026Média

    Acerca do regime constitucional das terras indígenas, territórios quilombolas e da reforma agrária, bem como sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, é correto:

  11. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCARTESP2026Média

    Considere: I. Legislar sobre direito civil, penal, processual e do trabalho. II. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. III. Preservar as florestas,…

  12. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-RS2025Média

    Conforme o Tema 1234/STF (Leading Case: RE 1366243) a competência para processar e julgar um pedido de medicamento registrado na ANVISA é da Justiça Federal se

  13. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-SP2025Média

    Os direitos dos povos indígenas têm sido amplamente discutidos no âmbito do Supremo Tribunal Federal, inclusive com a priorização de soluções consensuais em conflitos que têm Impacto estrutural e apoio do Conselho Nacional de Justiça. O Sup…

  14. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-BA2026Média

    Ao julgar a ADPF 708, relacionada à Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Supremo Tribunal Federal assentou que o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado foi reconhecido pelo constituinte como direito fundamental, e aqueles di…

  15. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCPGE-TO2025Média

    Com o objetivo de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, o texto do artigo 201 da Constituição Federal tem sido modificado pelo constituinte derivado por sucessivas emendas. Nesse cenário, a Emen…

  16. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCTRT - 2ª REGIÃO (SP)2025Média

    O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sustenta-se sob as seguintes diretrizes constitucionais:

  17. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCTRF - 4ª REGIÃO2025Média

    O artigo 225 da Constituição da República consagra, em seu texto, o princípio do desenvolvimento sustentável. Visando a assegurar tal princípio, o texto constitucional prevê

  18. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCTRF - 4ª REGIÃO2025Média

    Com o objetivo de assegurar equilibrio financeiro e atuarial ao Regime Geral de Previdência Social, o texto do artigo 201 da Constituição da República tem sido reiteradamente aperfeiçoado. Nesse intuito, a recente Emenda Constitucional nº 1…

  19. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCTRF - 4ª REGIÃO2025Média

    O artigo 225 da Constituição da República consagra, em seu texto, o princípio do desenvolvimento sustentável e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público

  20. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-AM2025Média

    Tendo em vista a atuação da Defensoria Pública dos Estados na defesa dos vulneráveis climáticos e ambientais, considera-se o direito ao meio ambiente um direito fundamental heterotópico em razão de

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