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Acerca de direito penal, julgue o item. O funcionário público que exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela, pratica o crime de peculato.

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, é admitida a modalidade culposa no crime de:

A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

No que concerne ao peculato, é correto afirmar que, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem,

O art. 312 do CP, que tipifica o crime de peculato, assim determina em seu caput: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo,…

Determinado vereador faz uso de sua secretária parlamentar, paga pelo Erário Público, para tratar, entre outras atividades vinculadas ao seu cargo e função, dos seus interesses particulares. Neste caso, pratica

A conduta de exigir para outrem, indiretamente, antes de assumir a função pública, mas em razão dela, vantagem indevida,

João e Paulo são empregados do setor financeiro de uma empresa pública sobre cuja conta bancária Paulo tem poder de gestão. Para aliviar os problemas financeiros de Paulo, João sugere que ele saque, da conta bancária da empresa, R$ 8.000,00…

Analise a seguinte situação hipotética: Romeu, funcionário público, praticou dois crimes de peculato (art. 312, caput, CP), devendo o segundo, pelas condições de tempo, local, modo de execução e outras semelhantes, ser considerado continuaç…

Analise as seguintes assertivas, à luz do disposto no Código Penal em relação aos crimes contra a fé pública e contra a Administração Pública: I. Pratica crime de inserção de dados falsos em sistema de informação o funcionário que modifica…

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou que desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, responderá pelo delito de

Galdino, estagiário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com a ajuda de seu primo, Everardo, subtraiu dois pacotes de folhas do gabinete em que trabalhava. Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, particular, de que tem a posse em razão do cargo, comete o crime de:

Imagine que um funcionário público tenha a posse de um automóvel particular, em função do cargo que exerce. Imagine, ainda, que tendo ciência de que o proprietário do automóvel faleceu, o funcionário apropria-se de tal bem. É correto afirma…

Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras processuais cabíveis p…

Imagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado contribuinte, exige tributo que deveria saber indevido. Referida conduta

Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos servidores públicos do Município Alfa. Ele descontou dos contracheques dos servidores os valores relativos a empréstimos que foram consignados regularmente pelos servidores junto a ins…

Um determinado juiz atuante em Vara Criminal determinou a busca e apreensão de automóvel particular blindado, sendo este pertencente a réu acusado em caso de corrupção que resultou em vultoso desvio de recursos públicos. O magistrado, como…