Banco de Questões de Concursos

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988. Compete ao presidente da República convocar e presidir o C…

Considere que o Ministério do Planejamento tenha realizado levantamento por meio do qual tenha concluído que alguns cargos públicos vagos no âmbito da administração direta do Poder Executivo federal são desnecessários. Nessa situação hipoté…

Considere que o Ministério do Planejamento tenha realizado levantamento por meio do qual tenha concluído que alguns cargos públicos vagos no âmbito da administração direta do Poder Executivo federal de 1988 (CF), a extinção desses cargos

A Constituição Federal prevê a possibilidade de que o presidente da República proveja e extinga os cargos públicos federais. Acerca dessa prerrogativa, tal competência é

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo e do Poder Executivo. A ausência injustificada do ministro da educação configura crime de responsabilid…

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Caso o presidente da República faleça no início do terceiro ano do mandato e, por…

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. Quando os cargos de presidente e de vice-presidente da República estiverem em vacância, serão chamados a…

Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.

Quanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item subsequente. A concessão de indulto é ato privativo do presidente da República que atinge os efeitos penais primários, mas não atinge os efeitos secundários e…

Acerca da forma e do sistema de governo e da organização da segurança pública, julgue o item seguinte. No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas pela mesma pessoa: quando o presidente da República nomeia…

Com base na CF, julgue os itens a seguir. I Ao ser instaurado um processo por crime de responsabilidade do presidente da República, este terá um rito bifásico, no qual a Câmara dos Deputados realiza o juízo de admissibilidade, com aprovação…

O Presidente da República, de modo direto e com o auxílio do Ministro das Relações Exteriores, bem como de diversos outros agentes, logrou êxito em celebrar um tratado internacional entre o País Alfa e a República federativa do Brasil, no q…

O Presidente da República deseja ir a quatro países africanos com o intuito de assinar alguns tratados internacionais. Conforme a Constituição Federal, o Presidente da República pode assinar tratados internacionais desde que:

O Presidente da República está autorizado pela Constituição Federal a:

João de Tal, presidente do Brasil, sofreu um grave acidente automobilístico e encontra-se em coma na UTI. O vice-presidente da República está em viagem ao exterior, estando impossibilitado de assumir o governo até o seu retorno ao país. Con…

Conforme dispõe a Constituição Federal a respeito do veto do presidente da República aos projetos de lei, é correto afirmar que

Em uma situação hipotética, durante um processo seletivo para o cargo de assessor presidencial, João foi questionado sobre as atribuições constitucionalmente estabelecidas para o Presidente. Em resposta, informou corretamente que uma atribu…

Sobre a organização dos poderes prevista na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e p…

Em 30 de setembro de 2025, foram recebidas e publicadas no Diário Oficial da União as justificativas para veto oposto a dispositivos de projeto de lei complementar, na seguinte conformidade: "Art. 2º do Projeto de Lei Complementar, na parte…

Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas praticadas por agentes públicos. Acerca do tema, é correto afirmar que