Banco de Questões de Concursos

De acordo com a CF, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra I o exercício dos direitos sociais. II o cumprimento das decisões judiciais. III o livre exercício dos poderes constitucionais dos esta…

O presidente da República pode dispor sobre organização e funcionamento da administração federal no exercício de competência privativa, mediante

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos…

A denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,

Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo de admissibilidade seja realizado

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue o item seguinte, referente ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário. Compete ao Conselho da República se…

A respeito do julgamento dos crimes de responsabilidade e dos crimes comuns cometidos pelo presidente da República, assinale a opção correta.

À luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo.

Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

Conforme o que dispõe a Constituição Federal, o Conselho da República é composto por: I. Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados. II. O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. III. Seis cidadãos brasileiros natos, com mai…

Baseado no Art. 83 da Constituição Federal, por quanto tempo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País, sob pena de perda do cargo?

O Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, tem atribuições relevantes no plano das relações internacionais. Assim, é correto afirmar que, na celebração de tratados e convenções internacionais,

De acordo com a Constituição Federal, participa(m) como membro(s) nato(s) do Conselho de Defesa Nacional:

Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.

Suponha que uma calamidade da natureza tenha alcançado grandes proporções a ponto de afetar seriamente a ordem pública ou a paz social em determinadas regiões do Estado brasileiro. Nessa situação, conforme dispõe a Constituição Federal, o P…

Segundo a Constituição Federal, os Ministros de Estado podem exercer, dentre outras, a seguinte atribuição delegada pelo Presidente da República:

Na hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiver seu mandato cassado nos dois últimos anos do mandato, a Constituição Federal estabelece…

A respeito da Lei n° 1.079/50, é correto afirmar que

Nos termos da Lei n° 1.079/50, é crime de responsabilidade do Presidente da República contra a segurança interna do país:

Em relação ao Poder Executivo, e conforme disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.