Banco de Questões de Concursos

Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir. É crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra o cumprimento de decisão judicial.

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele per…

De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item. A vedação constituci…

Ao identificar a necessidade de melhorar a eficiência da administração pública federal, o presidente da República delegou ao ministro da educação, por decreto, o poder de realizar uma restruturação profunda em órgãos da estrutura administra…

De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item. O texto constitucion…

Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República. Em hipóteses excepcionais, é admitido que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) seja chamado ao exercício da presidência da República.

Admitida acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante

No que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

Os ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, pelo

Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Caso o presidente da República cometa crime comum, caberá ao procurador-geral da República acusá-lo, e, uma vez…

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.…

No que se refere aos agentes públicos e a sua gestão, bem como às normas legais e constitucionais aplicáveis, julgue o próximo item. Ministros e secretários estaduais são considerados agentes políticos cujos vínculos funcionais têm natureza…

Tendo em vista que, atualmente, o Brasil é uma República federativa e segue o modelo presidencialista de governo, assinale a opção correta.

Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. O texto constitucional atribui…

Suponha que um Presidente da República pratique crime de responsabilidade. Nessa situação hipotética, com base apenas na informação fornecida, de acordo com a Constituição Federal de 1988, admitida a acusação contra ele, por dois terços

Sobre os crimes de responsabilidade dos Governadores e Secretários dos Estados, na esteira da Lei nº 1.079/1950,

Marcio, Presidente da República, cometeu crime de responsabilidade tipificado no art 4º, VI, da Lei nº 1,0791950, praticando conduta que atentou contra a Constituição Federal e a lei orçamentária. Nos termos da referida lei, O crime que pra…

Lei de determinado Estado, de iniciativa do Governador respectivo, ao dispor sobre a reestruturação organizacional da administração pública estadual, autorizou o Poder Executivo a, mediante decreto, transformar cargos em comissão em funções…

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República

Com relação ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, considere: I. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Senado Federal e, se decorridas 48 horas da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice…