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159 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

159 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir. O estatuto da magistratura deve ser instituído por lei ordinária de inic…

  2. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Julgue o item que se segue, relativos à disciplina constitucional dos precatórios. Os precatórios a serem pagos pela União em determinado exercício financeiro estão submetidos a teto de gasto específico para essa finalidade.

  3. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    A CF permite expressamente aos juízes

  4. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPEDPE-SE2022Média

    O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, disposta nas 100 Regras de Brasília, atende

  5. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média

    Acerca das disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

  6. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média

    Caso o município de Maringá seja condenado a pagar valor pecuniário a pessoa física em virtude de sentença judicial transitada em julgado, o pagamento será realizado por

  7. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. Caso o Poder Executivo estadual discorde de proposta orçamentária encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Esta…

  8. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média

    A assembleia legislativa de determinado estado da Federação, após pedido de partido político, editou o Decreto Legislativo n.º 1/2020, sustando o andamento de processo criminal contra determinado deputado estadual no qual se apura a prática…

  9. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos p…

  10. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

  11. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    De acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de recebimento de seus créditos por sentença judicial transitada em julgado

  12. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário. Um terço das vagas nos tribunais de justiça é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e a membros…

  13. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário. O Estatuto da Magistratura, lei complementar de iniciativa privativa do STF, pode prever a delegação de competência a servidores para a prática de atos de administração e de mero e…

  14. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    No Poder Judiciário, composto majoritariamente por juízes de carreira, há um instituto que visa à oxigenação de ideias, ao ampliar sua representatividade. Todavia, alega-se que o referido instituto pode ser um meio de perpetrar a prática de…

  15. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas. Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estaduais, distrital e municipais em virtude de sentença judiciária devem ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresent…

  16. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes. Por força do princípio da isonomia, o Poder Judiciário poderá, por meio de decisão judicial devidamente fundamentad…

  17. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a administração pública pagar seus débitos da seguinte forma: inicialmente os créditos

  18. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFUNDATECPrefeitura de Flores da Cunha - RS2022Média

    De acordo com o disposto no texto da Constituição Federal, é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de pr…

  19. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFUNDATECPGE-SP2021Média

    O Art. 97 da Constituição Federal consagra a chamada “cláusula de reserva de plenário” ao estabelecer que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inc…

  20. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFUNDATECPrefeitura de Maçambará - RS2019Média

    Sobre cessão de precatórios, é correto afirmar que:

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