Banco de Questões de Concursos

No que se refere ao controle da administração pública e à atuação dos tribunais de contas, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF. Os tribunais de contas, no exercício do controle externo, p…

A respeito das normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Poder Legislativo previstas no texto constitucional, julgue o seguinte item. Ao tomar conhecimento de ilegalidades, qualquer cidadão tem o dever legal de denunciá-…

A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências reguladoras federais, julgue o item a seguir. O TCU pode determinar às agências reguladoras…

A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências reguladoras federais, julgue o item a seguir. Os dirigentes das agências reguladoras federai…

A respeito de controle de constitucionalidade, da administração pública e sua organização e do Poder Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. A atividade fiscalizatória realizad…

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais, controle de constitucionalidade e poder legislativo, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). E…

A respeito das normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Poder Legislativo previstas no texto constitucional, julgue o seguinte item. Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, os responsáveis pel…

A respeito das normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Poder Legislativo previstas no texto constitucional, julgue o seguinte item. Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, os responsáveis pel…

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização dos Poderes do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, consoante o disposto na CF…

A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências reguladoras federais, julgue o item a seguir. O objetivo principal da fiscalização operacion…

A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências reguladoras federais, julgue o item a seguir. Em relação às concessões, permissões e autoriz…

Julgue se cada item seguinte apresenta uma competência que a Constituição Federal de 1988 assegurou ao Tribunal de Contas da União no âmbito do controle externo. I Julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. II Fisca…

No uso de suas atribuições constitucionais, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para

Julgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo. Caso existam defensores e opositores do tema objeto de exame de audiência pública, a Comissão deverá permitir a abordagem das diversas correntes de opinião.

No que diz respeito ao Poder Legislativo e ao processo legislativo, assinale a opção correta.

Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue o item que se segue. O Senado Federal possui competência exclusiva para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, exercendo tal controle…

Julgue o item a seguir, no que se refere às prerrogativas parlamentares e ao controle de constitucionalidade. Se um deputado praticar ato protegido pela imunidade parlamentar, ele estará imune à responsabilização penal, mas, como regra, pod…

Julgue o item a seguir, acerca das funções essenciais à justiça. Desde que haja autorização da maioria absoluta do Senado Federal, o procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da República.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. Não tem direito a imunidade parlamentar o deputado ou senador que assumir o cargo de ministro de Estado, estando ele, nesse caso, sujeito…