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É da competência privativa do Senado Federal

À luz do entendimento do STF acerca do exercício do controle de constitucionalidade de leis pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.

Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

Em relação ao Poder Legislativo, julgue o próximo item, conforme a CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime i…

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é competência exclusiva do Congresso Nacional

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. É competência privativa do Senado Federal aprovar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o STF. É inconstitucional, em qualquer esfera da Federação, a adoção de reeleições sucessiva…

A respeito de aspectos atinentes ao Poder Legislativo, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.

De acordo com a CF e com a jurisprudência do STF, as comissões parlamentares de inquérito (CPI)

Conforme disposto expressamente no texto da Constituição Federal de 1988, a autorização de operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, é competência

Em relação ao Poder Legislativo, julgue o próximo item, conforme a CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os a…

Em relação ao Poder Legislativo, julgue o próximo item, conforme a CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao Congresso Nacional compete a edição de lei complementar para fixar os subsídios do presidente e do vice-president…

No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente. Salvo as hipóteses de exigência de quó…

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Ministério Público de Contas (MPC), julgue o item a seguir. O MPC é órgão dotado de autonomia administrativa e orçamentária.

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Ministério Público de Contas (MPC), julgue o item a seguir. O MPC não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do tribunal de contas p…

Julgue o item subsequente, relativo ao controle parlamentar e ao controle administrativo. A instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) no âmbito do Congresso Nacional exige a aprovação da maioria absoluta dos membros de cada uma…

A respeito dos tribunais de contas conforme o entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta.

A respeito de direitos e deveres individuais e coletivos, estados, servidores públicos, competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência…

Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte. A mesa do Congresso Nacional é presidida pelo presidente do Senado Federal e os demais cargos são exercidos pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados, para ma…

À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir. O mandato de senadores é composto por duas sessões legislativas e oito legislaturas.