Banco de Questões de Concursos

Acerca das disposições constitucionais relativas ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o próximo item. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou i…

No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Não obstante a importância da função de controle dos tribunais de contas, estes não podem declarar em abstrato a inconstitucionalidade de norma leg…

No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da CF e da jurisprudência do STF. É constitucional norma de constituição estadual que estabeleça a competência do tribunal de contas para rea…

No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da CF e da jurisprudência do STF. A CF impede que o município crie o seu próprio tribunal de contas, mas permite que o estado-membro institua…

No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da CF e da jurisprudência do STF. Uma das finalidades do sistema de controle interno que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário dever…

Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o seguinte item. O TCU possui competência para fixar o prazo para qu…

No que diz respeito às reuniões e comissões no âmbito do Congresso Nacional e respectivas casas legislativas, assinale a opção correta.

Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo. A finalidade das comissões parlamentares de inquérito é exatamente a mesma das investigações criminais: apurar elementos de prova acerca de ato…

Considerando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

No que se refere ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. Pode ser criada CPI para elucidar fatos determinados de interesse público, mas não para apurar fatos que já sejam objeto de in…

Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF. A instauração de comissões parlamentares de inquérito exige a formulação de requeriment…

Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF. Compete ao tribunal de contas fazer o exame prévio de validade de contratos administrat…

A apreciação dos atos de concessão de emissoras de rádio e televisão é de competência

A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue o item que se segue. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitido ao TCU realizar inspeções de natur…

Em relação ao cumprimento de sentença e aos procedimentos especiais, julgue o seguinte item, conforme a jurisprudência do STJ. Suponha que o tribunal de contas de determinado estado profira decisão na qual um administrador público seja cond…

O Ministério Público de Contas de determinado estado impetrou, perante o STJ, mandado de segurança contra acórdão proferido pelo tribunal de contas do mesmo estado. Na petição inicial, argumentou que o julgamento da corte de contas seria nu…

No que diz respeito aos membros dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Havendo vacância do cargo de conselheiro de tribunal de contas, o seu preenchimento deve atender ao critério da cadeira cativa, salvo, entre outros casos, quan…

Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF, assinale a opção que apresenta medida que pode ser determinada diretamente por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional compete

No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.