Banco de Questões de Concursos

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. Cada legislatura terá a duração de…

Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas prerrogativas e das suas vedações, julgue o item seguinte. Uma vez nomeados e empossados, os ministros do TCU…

No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue. As decisões proferidas pelas cortes de contas podem ser executadas pelo próprio órgão ou pelo MP que atue junto a ele.

No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue. As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais para a apuração de fato determinado por prazo indeterminad…

No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue. Cabe ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

Julgue o seguinte item, a respeito dos procedimentos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, orçamentária e financeira no âmbito do Governo Federal do Brasil. Ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, os…

No que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. A imunidade parlamentar material prescinde de nexo funcional.

O TCU está apreciando a legalidade dos seguintes atos: concessão inicial de aposentadoria a Pedro; concessão inicial de pensão a Ana; concessão inicial de reforma a José; ato administrativo que beneficiou Lucas — sem ser aposentadoria, pens…

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadores

De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item. As comissões parlame…

Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente…

A respeito dos dispositivos constitucionais relacionados ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens. I É legítimo a qualquer cidadão, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU. II Cabe ao…

Julgue o seguinte item, a respeito dos procedimentos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, orçamentária e financeira no âmbito do Governo Federal do Brasil. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma in…

No atinente às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), assinale a opção correta.

Um dos mecanismos de controle parlamentar previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) consiste no pedido escrito de informações à administração pública, cujos agentes com legitimidade ativa e passiva são, respectivamente,

Os membros da Câmara Legislativa não poderão ser presos desde a

Os tribunais de contas podem julgar a legalidade dos atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. Nesse contexto, o prazo para o julgamento é

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).