Banco de Questões de Concursos

Julgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. A despeito da competência constitucional do Tribunal de Contas da União (TCU) para análise da legalidade dos atos de admissão de pessoal, não é sua a…

No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I A apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria d…

Constitui competência do Tribunal de Contas da União, no que se refere ao controle externo, a

O tribunal de contas, embora seja um órgão de jurisdição una, como o Poder Judiciário,

Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente. É incompatível com a CF proposta de lei estadual…

Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público. É lícito ao TCU desconsiderar a pesso…

Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público. As finalidades do sistema de controle…

Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público. Caso um ato normativo de um órgão do…

Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. A decisão de instaurar uma CPI…

Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. Os tribunais de contas estadua…

Segundo expressamente dispõe a Constituição Federal, se a medida provisória não for apreciada pelo Congresso Nacional em até 45 dias contados de sua publicação,

De acordo com a Constituição Federal, os sistemas de controle interno têm como uma de suas finalidades

Nos termos da Constituição Federal, o exercício da função de fiscalização contábil, financeira e orçamentária compreende, dentre outras, a competência dos Tribunais de Contas para

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui finalidade do sistema de controle interno:

No início da legislatura, certo Deputado federal é nomeado Secretário de Estado de determinada administração estadual, sem que tenha renunciado ao mandato eletivo. Dois anos mais tarde, em audiência na Assembleia Legislativa para prestação…

A "CPI da Covid" foi um importante espaço de investigação, interlocução e transparência sobre as ações concretas adotadas pelo governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Nesse sentido, a criação de uma Comissão Parlamentar Mi…

Conhecido deputado federal realizou discurso ofensivo à primeira-dama, atribuindo-lhe qualidades pejorativas, na tribuna da Câmara dos Deputados. No dia seguinte, um jornalista negro, de emissora baiana de rádio, entrevistou o deputado em s…

Suponha que o Presidente da República tenha praticado crime de responsabilidade e que um Ministro de Estado tenha praticado crime, da mesma natureza, conexo com esse praticado pelo Presidente da República. Considerando apenas as informações…

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente

As Comissões Parlamentares, no âmbito federal, apresentam duas formas de apreciação das matérias submetidas à sua análise, sendo uma destas a