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36 questões no filtro
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFUNDATECGHC-RS2022Média
Acerca do assunto noções de direito administrativo, tema de grande relevância se averiguações, decidiu punir um subordinado que havia cometido algumas infrações funcionais. O poder administrativo que dá legitimidade para que ela execute a p…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarVUNESPTJ-AL2023Média
Se os agentes da Municipalidade de Maceió interferirem na esfera privada do cidadão para salvaguardar o interesse público primário, ocorre a hipótese de exercício do poder
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarVUNESPFITO2020Média
Um dos poderes do administrador público é aquele pelo qual possui uma razoável liberdade de atuação, agindo de acordo com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. O nome desse poder é
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarVUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
A respeito do poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
José, Agente de Polícia da Assembleia Legislativa da Bahia, no exercício de suas funções, exercia o controle dos acessos e das saídas das pessoas das instalações da Casa Legislativa. O cidadão Joaquim, para entrar no parlamento estadual, pa…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVPrefeitura de Paulínia - SP2021Média
A Lei Orgânica do Município Alfa e uma lei municipal específica estabelecem que o Município assegurará e estimulará, em órgãos colegiados, nos termos de decreto a ser editado pelo chefe do Executivo, a participação da coletividade na formul…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFUNDATECPrefeitura de Ivoti - RS2021Média
Acerca dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarVUNESPEBSERH2020Média
Segundo a doutrina, a Administração concretiza, na sua atuação, o poder conferido pela norma para o atendimento de um fim. Sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico pátrio.
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarINSTITUTO AOCPPC-GO2022Média
Após regular o processo administrativo, Tibério, servidor público aposentado há menos de dois anos, foi penalizado com a cassação de sua aposentadoria. Segundo consta dos autos do procedimento, a punição ocorreu porque Tibério, no último mê…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarINSTITUTO AOCPGoverno do Distrito Federal2022Média
Julgue o item seguinte acerca do direito administrativo. Hércules, policial penal do DF, enquanto realizava o transporte de determinado preso, foi multado por avançar o sinal vermelho na condução de veículo oficial do sistema prisional. Nes…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFEPESEPrefeitura de Guatambú - SC2022Média
A legislação tributária de um município da federação apresenta a seguinte infração, que quando constatada sua ocorrência, o contribuinte fica sujeito à multa: Consignar em documento fiscal importância inferior à receita efetivamente auferid…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarINSTITUTO AOCPPC-ES2019Média
O poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei denomina-se
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFUNDATECSIMAE - SC2024Média
Quanto aos poderes e deveres dos administradores públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O poder hierárquico é aquele que permite à Administração Pública avocar atribuições originariamente c…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFUNDATECSIMAE - SC2024Média
Meirelles (2018) define que os poderes administrativos são inerentes à Administração de todas as entidades estatais – União, Estados, Distritos Federal e Municípios. Segundo o autor, entre esses poderes administrativos está o poder discipli…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarVUNESPPC-RR2022Média
No que concerne ao poder disciplinar é correto afirmar que:
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarVUNESPPC-RR2022Média
É o que detém a Administração para a sua organização estrutural, o que escalona seus órgãos e reparte suas funções, definindo, na forma da lei, os limites de competência de cada um. É correto afirmar que o enunciado se refere ao poder
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVCGE-PB2024Média
Ao ser empossado após aprovação em concurso público, um servidor foi lotado na superintendência geral de licitações e contratos de um ente público. O servidor ficou diretamente subordinado ao diretor de licitações, que supervisionava o trab…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVMinC2024Média
O Congresso Nacional, após a observância das formalidades legais, aprovou um determinado projeto de lei de interesse do setor cultural do país. Em assim sendo, o Presidente da República sancionou, promulgou e publicou a legislação. Em segui…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVTCE-TO2022Média
A Resolução Administrativa nº 4/2022-Pleno, de 16 de março de 2022, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, dispõe sobre a realização do teletrabalho no âmbito do Tribunal. O poder administrativo que embasou diretamente a edição da ci…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVPC-RJ2021Média
Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional no combate ao novo coronavírus, o Estado Alfa, regularmente, no âmbito de sua competência, adotou a medida de quarentena, consistente na restrição de atividades…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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