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São 291 questões de Procedimento Penal de provas oficiais, com gabarito oficial.

291 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

291 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir. A lavratura de termo circunstanciado de ocorrência não acarreta indiciamento do autor do fato.

  2. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item. O acusado que tiver praticado crime doloso contra a vida deverá ser julgado pelo tribunal do júri em votação sigilosa.

  3. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item. Na citação do acusado de crime de menor potencial ofensivo deverá constar a necessidade de comparecimento do acusado acompanhado de advogado;…

  4. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-AP2021Média

    Com relação ao procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos contra a administração pública, assinale a opção correta.

  5. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

  6. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente. Consoante entendimento do STJ, a existência de inquérito policial em curso não basta para impedir a proposição de s…

  7. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Patrício foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de receptação. O acusado…

  8. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente. Tribunal de justiça não detém competência para o julgamento de pedidos de habeas corpus em que a autoridade coatora…

  9. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Em determinada audiência preliminar de juizado especial criminal, membro do Ministério Público…

  10. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-PA2020Média

    De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de

  11. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    A respeito de ação penal e do disposto na Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue o item seguinte. Conforme o rito da Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, não sendo o denunciado encontrado para cit…

  12. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Considerando o disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito do princípio do contraditório e da ampla defesa no juizado especial criminal.

  13. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Acerca do procedimento sumaríssimo que rege os processos do juizado especial criminal, assinale a opção correta.

  14. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

  15. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Contra decisão que rejeite a denúncia no curso de ação ajuizada em juizado especial criminal é cabível

  16. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    No juizado especial criminal, a sentença I poderá sujeitar o réu a pena restritiva de direitos. II não poderá substituir pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. III não poderá aplicar a extinção da punibilidade em decor…

  17. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Em se tratando de sentença condenatória proferida no juizado especial criminal, a dosimetria da pena

  18. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Nos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do processo no momento

  19. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    A competência do juizado especial criminal será determinada pelo

  20. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Se, em audiência preliminar no juizado especial criminal, não houver a composição dos danos civis,

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