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Banco de Questões de Concursos

São 291 questões de Procedimento Penal de provas oficiais, com gabarito oficial.

291 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

291 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVMPE-GO2022Média

    Tarcísio foi denunciado pela prática do crime de falsificação de documento público, crime punido com pena privativa de liberdade máxima de seis anos de reclusão. A denúncia foi recebida, o acusado citado e oferecida resposta à acusação. Amb…

  2. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-SC2022Média

    Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:

  3. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVMPE-RJ2020Média

    Vitor foi encaminhado para a Delegacia, onde foi lavrado termo circunstanciado, porque teria praticado um crime de ameaça (Pena: 1 a 6 meses de detenção, ou multa) contra João, delito esse de ação penal pública condicionada à representação.…

  4. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RO2021Média

    Milton, pessoa em alternativa, procurou a equipe do Núcleo Psicossocial da VEPEMA a fim de receber orientações sobre o cumprimento da medida de prestação pecuniária proveniente de transação penal proposta no âmbito do Juizado Especial Crimi…

  5. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVMPE-RJ2019Média

    Caio, técnico de notificações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, compareceu à residência de Lúcia para entregar uma notificação para comparecer ao Ministério Público para oitiva em procedimento em que se investigava a prátic…

  6. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVMPE-BA2022Média

    Acerca da decisão de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

  7. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RO2021Média

    As infrações penais de menor potencial ofensivo devem, preferencialmente, ser processadas e julgadas no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. A Lei nº 9.099/1995, no entanto, fixa duas hipóteses expressas em que o fato poderá ser apurado…

  8. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RO2021Média

    No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

  9. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVIMBEL2021Média

    Marcos, funcionário público estadual, é investigado pela prática do crime de patrocínio de contratação indevida, por instaurar licitação, em junho de 2021, com o objetivo de favorecer os interesses de uma empresa privada junto à Administraç…

  10. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia em face de Douglas, imputando-lhe a prática do crime de receptação, infração prevista no Art. 180 do Código Penal e punida com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. À época d…

  11. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVSenado Federal2022Média

    Sobre o tribunal do júri, assinale a afirmativa correta.

  12. Direito Processual PenalProcedimento PenalINSTITUTO AOCPTJ-PR2025Média

    Após efetivada a composição civil e sendo ela homologada pelo magistrado, Alberto (autor da infração penal) não honrou o acordo realizado com Francisco (vítima). Com base na norma vigente, especialmente na Lei nº 9.099/1995, é correto afirm…

  13. Direito Processual PenalProcedimento PenalFUNDATECPrefeitura de Esteio - RS2022Média

    Um servidor da Guarda Municipal da cidade de Esteio cometeu atos que são tipificados como crime de constrangimento ilegal (Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa), procurou um Advogado e este lhe apresentou uma sugestão, principa…

  14. Direito Processual PenalProcedimento PenalFEPESEPrefeitura de Brusque - SC2024Média

    Assinale a alternativa correta de acordo com o Juizados Especiais Criminais.

  15. Direito Processual PenalProcedimento PenalIBFCTRF - 5ª REGIÃO2024Média

    João Ladrão foi preso em flagrante por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas (artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal) em 05/05/2024 contra agência dos Correios, sendo nesse mesmo dia levado à audiência de custódia, onde teve r…

  16. Direito Processual PenalProcedimento PenalIBFCTRF - 5ª REGIÃO2024Média

    Acerca dos Juizados Especiais Criminais e as disposições da Lei nº 9.099/95, analise as afirmativas abaixo. I. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não…

  17. Direito Processual PenalProcedimento PenalFUNDATECCEASA-RS2022Média

    A Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os Juizados Cíveis e Criminais. As causas cíveis de menor complexidade, de competência dos Juizados Cíveis, podem ser consideradas aquelas cujo valor não exceda a __________ vezes o salário mínimo. Ainda sob…

  18. Direito Processual PenalProcedimento PenalFEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2022Média

    O Código de Processo Penal Brasileiro, em seu capítulo que trata do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos, prevê que nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o Juiz ma…

  19. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média

    Nos juizados especiais criminais, é vedada a prolação de sentença exclusivamente oral, sendo obrigatória a sua reprodução integral a termo escrito, sob pena de nulidade absoluta.

  20. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média

    A transação penal, no âmbito dos juizados especiais criminais, apesar de não implicar reconhecimento de culpa, gera antecedentes criminais e produz efeitos de reincidência.

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