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São 291 questões de Procedimento Penal de provas oficiais, com gabarito oficial.
291 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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291 questões no filtro
- Direito Processual PenalProcedimento PenalINSTITUTO AOCPSEJUSP-MG2026Média
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Jorge pela prática do crime previsto no art. 34 da Lei nº 11.343/2006 (maquinário/aparelho destinado à fabricação de drogas). Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz deverá determinar a not…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalINSTITUTO AOCPPC-ES2019Média
Sobre o rito especial dos processos sobre crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o que prescreve o direito processual penal brasileiro?
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPMPE-SC2026Média
A respeito do Tribunal do Júri, de acordo com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2025Média
No tocante ao tema “instrução criminal – procedimento comum”, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPMPE-SP2025Média
Paulo, primário e de bons antecedentes, foi investigado pela prática de crime de estelionato simples (art. 171, caput, CP), cuja pena mínima é de 1 ano. Concluído o inquérito, o Ministério Público entende estarem presentes os requisitos leg…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-RJ2025Média
Determina o artigo 89 da Lei n° 9.099/95: “nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por doi…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPFUNAP - SP2026Média
Durante o julgamento em plenário de Mévio, acusado de homicídio qualificado consumado, a defesa sustentou exclusivamente a tese de negativa de autoria e, subsidiariamente, a clemência, sem questionar a materialidade ou a tipicidade do delit…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2024Média
Caio, na condução de um veículo, causou lesão corporal culposa (crime processável por ação penal pública condicionada à representação) em Mévio. Lavrado Termo Circunstanciado e encaminhados os autos para o Juizado Especial Criminal, foi des…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2024Média
Determina ao oficial de justiça a lei processual penal que, no rito do Tribunal do Juri, a recolha das cédulas dos votos dos jurados seja feita em duas urnas: uma para os votos efetivos e uma outra para os descartes. De acordo com o texto l…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2025Média
Sobre os Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-RJ2025Média
Determina o artigo 89 da Lei no 9.099/95: “nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por doi…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2025Média
Segundo as normas que regem o julgamento pelo tribunal do júri, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2023Média
Na audiência preliminar do artigo 72 da Lei nº 9.099/95, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o juiz
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2023Média
A respeito do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos, previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2024Média
Mévio foi denunciado por crime apenado com pena máxima privativa de liberdade de 3 anos. Após 15 dias da devida citação, Mévio, tendo constituído advogado, apresentou resposta à acusação, pleiteando a absolvição sumária. Na mesma ocasião, a…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2023Média
No procedimento comum sumário, de acordo com o artigo 534 do CPP, “as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferind…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPPrefeitura de Palmas - TO2023Média
Sobre a internação de dependente de drogas, segundo as previsões constantes da Lei n° 11.343/2006, é correto afirmar que
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RS2026Média
Durante um show realizado na cidade de Porto Alegre, um cidadão procurou o Juizado Especial plantonista para relatar que acabara de ser vítima de ameaça, sendo atendido pelo Juiz Leigo, que buscou orientá-lo. Diante de tal situação hipotéti…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-PR2026Média
João, réu primário, foi denunciado pela prática de um complexo crime de lavagem de dinheiro. Durante a instrução processual, o Juiz da causa expediu carta precatória para a oitiva de Antônio, testemunha arrolada pela acusação e residente em…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RJ2026Média
Matheus praticou os crimes de dano e de injúria simples em face de Leandro, sendo o termo circunstanciado encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, vítima e autor do fato chegaram a um acordo de composição civil dos…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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