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São 444 questões de Processo Legislativo de provas oficiais, com gabarito oficial.

444 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

444 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDPE-RS2025Média

    Sobre o Processo Legislativo de Emendas Constitucionais e Proposta de Emenda à Constituição:

  2. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média

    Acerca das regras constitucionais que regem o processo legislativo, assinale a opção correta.

  3. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    Com base na CF e no entendimento do STF, julgue o item subsequente, a respeito do processo legislativo, da administração pública, dos direitos políticos e das funções essenciais à justiça. Esgotado o prazo constitucional para apreciação do…

  4. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    Com base na CF e no entendimento do STF, julgue o item subsequente, a respeito do processo legislativo, da administração pública, dos direitos políticos e das funções essenciais à justiça. Ultrapassado o prazo constitucional de 15 dias útei…

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVENAM2025Média

    Com o objetivo de cumprir uma promessa de campanha, o Deputado Federal João almejava apresentar um projeto de lei ordinária disciplinando uma política pública especificamente direcionada ao lazer da população carente, o que acarretaria desp…

  6. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCSEFAZ-PI2025Média

    A Constituição Federal de 1988, de acordo com o quanto nela constante, poderá ser emendada mediante proposta, dentre outros,

  7. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDPE-RS2025Média

    Uma Medida Provisória está em tramitação há 60 dias na Câmara dos Deputados. Na data de hoje, três votações relevantes constam na ordem do dia: uma Proposta de Emenda à Constituição e dois Projetos de Lei, um que altera o Código de Processo…

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEMPE-RO2023Média

    Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

  9. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVSEFAZ-PR2025Média

    Com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo de execução civil, fazendo com que os credores recebam de forma mais célere os respectivos créditos, o que aumentaria a confiabilidade das instituições e atrairia investidores para o B…

  10. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-CE2025Média

    Em razão de uma calamidade natural de grandes proporções, a ordem pública em duas regiões do país foi seriamente comprometida. Ato contínuo, a partir de uma grande mobilização de organizações da sociedade civil, o Presidente da República, e…

  11. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-TO2025Média

    O presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), que dispõe sobre requisitos a serem observados na celebração do contrato de alienação fiduciária em garantia, considerando os impactos econômicos que esses ajustes estavam aca…

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-CE2025Média

    Um grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Sigma apresentou projeto de lei dispondo sobre o fornecimento gratuito de análogos de insulina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades hospitalares estaduais, aos inscrit…

  13. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVSEPLAN-SE2025Média

    João e Maria, amigos de longa data, debateram intensamente a necessidade de se proceder a alterações formais no texto constitucional, com o objetivo de atualizá-lo, considerando as diversas e constantes modificações do tecido social. Nesse…

  14. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVMPE-RJ2025Média

    Foram apresentadas duas proposições legislativas à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, uma de iniciativa do Governador do Estado e outra do Procurador-Geral de Justiça, sendo que ambas tinham por objeto aspectos afetos ao Ministério Públ…

  15. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVMPE-RJ2025Média

    No Estado Alfa foi editada a Lei nº Y (LY), de iniciativa parlamentar, disciplinando determinada política pública que acarretaria despesas para o Tesouro Estadual. Esse diploma normativo fixou o prazo de 90 (noventa) dias para que o Governa…

  16. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTCE-PE2025Média

    Com o objetivo de preservar o equilíbrio da dívida pública, de modo a evitar o seu crescimento exagerado, com o correlato comprometimento do equilíbrio intergeracional, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), instit…

  17. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-SC2025Média

    Em uma relação processual em tramitação no âmbito do Juizado Especial Cível X, o demandante embasou sua pretensão na Medida Provisória nº Y (MPY), editada em momento anterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 32/2001 (EC32). Ao anal…

  18. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVPGM - RJ2025Média

    Um grupo de 25 (vinte e cinco) Senadores apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) dispondo sobre a adoção do voto indireto na eleição dos Deputados Distritais, argumentando-se sobre a necessidade de ser estabelecida uma paridade c…

  19. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVMPE-ES2025Média

    No Município Sigma, localizado no Estado Alfa, era aplicada a Lei nº X/1986, que obstou a fruição de determinado benefício assistencial por um coletivo de indivíduos historicamente discriminado. Diante disso, o Ministério Público ingressou…

  20. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTRF - 6ª REGIÃO2025Média

    O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), dispondo sobre as áreas de atuação de fundação cuja instituição tenha sido autorizada em lei. No entanto, a MPX foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perant…

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