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São 444 questões de Processo Legislativo de provas oficiais, com gabarito oficial.
444 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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444 questões no filtro
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVENAM2025Média
Um grupo de parlamentares apresentou um projeto de lei no Senado Federal, casa iniciadora, que instituía determinada política pública de viés prestacional, direcionada à preservação da integridade física e mental das vítimas de eventos clim…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVPrefeitura de Niterói - RJ2025Média
Após ampla mobilização das legendas partidárias, um grupo de cem Deputados Federais apresentou proposta de emenda constitucional, acrescendo determinado direito fundamental ao rol do Art. 5º da Constituição da República. Na ocasião, certa r…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-RS2025Média
Após legítima articulação efetivada pelo Poder Executivo, o tratado internacional Alfa, que versa sobre direitos humanos, foi aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros das…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-PR2024Média
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-PR2024Média
No âmbito do Estado Alfa, foi publicada a Lei nº X, que contava com o período de vacância de sessenta dias, tal qual estabelecido em um de seus preceitos. Maria, uma das destinatárias desse diploma normativo, que incidiria diretamente sobre…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-RJ2024Média
Após ampla mobilização de uma frente parlamentar voltada ao combate à corrupção, um grupo de cento e setenta e dois Deputados Federais subscreveu uma proposta de emenda constitucional. Essa proposta foi apresentada, na segunda sessão legisl…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-AM2025Média
Com relação às determinações constitucionais relativas ao processo legislativo, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Congresso aprecia vetos presidenciais separadamente em cada uma de suas Casas, exigindo-se m…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVCPRM2025Média
Em razão do crescimento de discursos de ódio por meio das redes sociais, nas mais diferentes regiões do Brasil, diversas entidades ligadas à sociedade civil brasileira planejam apresentar projeto de lei, fruto de iniciativa popular, para re…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVCâmara de Fortaleza - CE2024Média
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X, alterando a Lei ordinária nº 4.320/1964, na sistemática estabelecida para as finanças públicas. Com a alteração, foi assegurada maior transparência dos atos conducentes ao surgiment…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVCâmara de Fortaleza - CE2024Média
Um grupo de cento e setenta e um Deputados Federais apresentou proposta de emenda à Constituição, em um momento conturbado do país, no qual duas, das cinco regiões, estavam com a paz social afetada em razão de grave instabilidade institucio…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVCâmara de Fortaleza - CE2024Média
O Tribunal de Contas da União, após constatar irregularidades em certo contrato administrativo, encaminhou representação, distribuída à Comissão competente da Câmara dos Deputados, visando à sustação do negócio jurídico, por meio do ato pró…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVCâmara de Fortaleza - CE2024Média
O órgão competente do Poder Legislativo aprovou o projeto de lei nº X e o encaminhou para sanção do Chefe do Poder Executivo. Dos dez artigos que integram o projeto de lei, foram vetados cinco. O Chefe do Poder Executivo, após se inteirar c…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVCâmara de Fortaleza - CE2024Média
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº X, e o encaminhou ao Senado Federal, Casa Legislativa na qual veio a ser aprovado um substitutivo, que promoveu substanciais alterações no projeto aprovado pela Casa de origem. À luz dessa…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVCâmara de Fortaleza - CE2024Média
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X. No âmbito do Congresso Nacional, foi identificada a existência do Projeto de Lei nº Y, apresentado pela Deputada Federal Maria, que versava sobre o mesmo objeto. Nesse caso, à luz d…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-TO2024Média
O Chefe do Poder Executivo do Estado do Tocantins editou medida provisória, tratando da fixação do subsídio mensal dos membros da carreira de Procurador do Estado, louvando-se no dispositivo positivado na Constituição da República de 1988.…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-TO2024Média
A Constituição do Estado do Tocantins foi emendada para permitir, no processo legislativo de modificação dela, quórum de aprovação de dois terços dos votos dos respectivos membros. Depois disso, no texto constitucional estadual, foi incluíd…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-TO2024Média
Após a promulgação e publicação de determinada lei, foram republicados no Diário Oficial novos vetos à proposta legislativa. A respeito do processo legislativo de leis ordinárias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdad…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-TO2024Média
Em razão dos reduzidos níveis de desempenho da República Federativa do Brasil nas avaliações internacionais na área de educação, ao que se somava a constatação de que esse desempenho era ainda pior quando contextualizado no âmbito do Estado…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-SC2024Média
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou emenda regimental dispondo que os projetos de lei ordinária que fossem aprovados pela maioria absoluta dos deputados estaduais seriam promulgados pelo presidente da Assembleia Legislativa, seg…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-SC2024Média
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado Alfa encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa, visando à criação de 10 (dez) cargos de Promotor de Justiça Substituto, com o que buscava suprir deficiência…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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