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São 444 questões de Processo Legislativo de provas oficiais, com gabarito oficial.
444 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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444 questões no filtro
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVCGU2022Média
Com o objetivo de amenizar a grave crise financeira que assolava o Município Alfa, um grupo de vereadores apresentou projeto de lei instituindo um imposto que a Constituição da República de 1988 outorgou aos Municípios, mas que, até aquele…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVSMPOG de Belo Horizonte - MG2023Média
Ana, servidora da Câmara Municipal de Beta, recebeu, para o fim de dar prosseguimento na respectiva tramitação, um projeto de lei ordinária, um projeto de lei complementar e um projeto de emenda à lei orgânica. Como todos os projetos já tin…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEMA-AM2026Média
Após ampla mobilização social, um movimento nacional reuniu assinaturas com vistas à apresentação de uma proposta de emenda à constituição (PEC) voltada a inserir, no texto constitucional, a proteção ao meio ambiente como limite material ao…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETelebras2026Média
Com base na CF e no entendimento do STF, julgue o item subsequente, a respeito do processo legislativo, da administração pública, dos direitos políticos e das funções essenciais à justiça. O poder de veto parcial atribuído ao chefe do Poder…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média
A respeito do procedimento legislativo, julgue o item a seguir. Quando a matéria for submetida à votação por escrutínio secreto, ela não poderá ser efetuada pelo sistema eletrônico.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média
No que se refere às normas constitucionais relativas às matérias legislativas e ao procedimento legislativo, julgue o item que se segue. O presidente da República pode editar medida provisória sobre matéria de direito civil, mas não sobre m…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média
No que se refere às normas constitucionais relativas às matérias legislativas e ao procedimento legislativo, julgue o item que se segue. É de iniciativa privativa do presidente de República a proposição de projeto de lei sobre matéria tribu…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média
No que se refere às normas constitucionais relativas às matérias legislativas e ao procedimento legislativo, julgue o item que se segue. É admissível que uma proposta de emenda constitucional seja apresentada por mais da metade das assemble…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média
No que se refere às normas constitucionais relativas às matérias legislativas e ao procedimento legislativo, julgue o item que se segue. Os projetos de lei acerca do direito penal são de iniciativa privativa do procurador-geral da República…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-EXE2025Média
Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item que se segue, relativo ao processo legislativo. É legítimo aos estados-membros prever, no âmbito da respectiva Constituição, a iniciativa popular para a prop…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETRF - 6ª REGIÃO2025Média
Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir. A discussão e a votação de projeto de lei de iniciati…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média
Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). A legitimidade para a iniciativa das propostas de emendas à CF é mais ampla que a das medidas provisórias.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Aracaju - SE2025Média
Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF. Segundo a jurisp…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados. Na situação apresentada, segundo a Constituição Federal de 1988, ainda na mesma sessão legislativa,
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo. Considere que determinado projeto de lei acerca da temática de políticas públicas apresentado com vício de iniciativa tenha sido sancionado pelo presidente da República. Ness…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPolícia Federal2025Média
Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. É inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETRF - 6ª REGIÃO2025Média
No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o STF. No processo legislativo de conversão de medida provisória em lei, é inconstitucional…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média
Determinado projeto de lei estadual, que trata de matéria relacionada à organização, à estrutura interna e ao funcionamento do tribunal de contas do estado, foi apresentado à assembleia legislativa por parlamentar estadual. Nessa situação h…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média
Considerando que um indivíduo tenha sido denunciado pela prática de crime previsto em lei penal incriminadora decorrente de conversão de medida provisória editada pelo presidente da República, assinale a opção correta com base nos princípio…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média
Segundo o STF, o exercício do controle jurisdicional quanto à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das casas legislativas é
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