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Banco de Questões de Concursos

São 444 questões de Processo Legislativo de provas oficiais, com gabarito oficial.

444 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

444 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECAU-BR2024Média

    A atividade legislativa é exercida tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo, simbolizando o sistema democrático. A respeito dessa temática, julgue o próximo item. Caso o presidente da República solicite urgência para aprecia…

  2. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECAU-BR2024Média

    Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte. O prazo constitucional para o presidente da República sancionar ou vetar um projeto de lei, total ou parcialmente, é de trinta dias úteis contados da data do recebimento, após ess…

  3. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECAU-BR2024Média

    Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte. As proposições legislativas do presidente da República não podem contornar a análise de admissibilidade e juridicidade na Comissão de Constituição e Justiça.

  4. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECAU-BR2024Média

    Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte. O veto do presidente da República é apreciado em sessão conjunta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECAU-BR2024Média

    À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir. O presidente da República pode solicitar urgência constitucional na tramitação para a apreciação de proposições legislativas de qualquer parlamentar, desde…

  6. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECAU-BR2024Média

    À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir. O presidente da República, ante relevância e urgência, pode editar medida provisória para abertura de crédito extraordinário, visando atender a despesas imp…

  7. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECAU-BR2024Média

    À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Considere-se que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando extinguir o Supremo Tribunal Federal e contendo 3/5 de assinaturas de parlamentares ten…

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEBRAE-NACIONAL2024Média

    Ainda em relação às medidas provisórias, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). I É legítima a edição de medida provisória por chefe do Poder Executivo estadual, porquanto…

  9. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEBRAE-NACIONAL2024Média

    A respeito das leis ordinárias e complementares, julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF. I As leis complementares recebem essa denominação ante a missão irrestrita de complementar o tex…

  10. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Mossoró - RN2024Média

    Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. É vedada a edição de medida provi…

  11. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEPLAG-CE2024Média

    Acerca das normas constitucionais programáticas, dos servidores públicos e do processo legislativo, julgue o item que se segue. Ao exercer o direito de veto, o chefe do Poder Executivo pode vetar apenas determinadas palavras de um projeto d…

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEBRAE-NACIONAL2024Média

    Acerca da resolução como proposição legislativa e de sua tramitação, assinale a opção correta.

  13. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara de Maceió - AL2024Média

    No que se refere aos poderes constituídos dos municípios e aos servidores públicos municipais, julgue o item que se segue. Compete às câmaras municipais deliberar sobre a lei orgânica municipal, a ser votada em sessão única e aprovada pelo…

  14. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEBRAE-NACIONAL2024Média

    A respeito das alterações ao texto constitucional, assinale a opção correta.

  15. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEBRAE-NACIONAL2024Média

    No que concerne à tramitação das proposições legislativas, julgue os itens que se seguem. I As leis delegadas não são passíveis de emenda pelo Congresso Nacional. II A usurpação da prerrogativa de iniciar o processo legislativo não pode ser…

  16. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEBRAE-NACIONAL2024Média

    No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.

  17. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPGE-PR2024Média

    Acerca dos processos legislativos estadual e municipal, assinale a opção correta.

  18. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEBRAE-NACIONAL2024Média

    A respeito da sanção e do veto presidenciais, assinale a opção correta.

  19. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEBRAE-NACIONAL2024Média

    No âmbito federal, a competência para a proposição de medida provisória é

  20. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEMPE-TO2024Média

    Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF. Compete ao Senado Federal, no prazo fixado por lei complementar, editar decreto legisla…

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