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São 444 questões de Processo Legislativo de provas oficiais, com gabarito oficial.

444 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

444 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente. A iniciativa de projetos de lei pode ser extraparlamentar, ou seja, originária de autorida…

  2. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Com relação às medidas provisórias, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudência do STF.

  3. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as…

  4. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Considerando as regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo federal brasileiro, assinale a opção correta.

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.

  6. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Considerando as normas da CF e a jurisprudência do STF a respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.

  7. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    No que concerne às medidas provisórias (MP), assinale a opção correta.

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econômica e financeira, julgue o próximo item. É defeso ao presidente da República editar medi…

  9. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. De acordo com a CF, receberão status de lei complementar os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados tanto no Senado Feder…

  10. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o próximo item. Governadores somente podem editar medida provisória se houver previsão na Constituição estadual.

  11. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    No que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue o item seguinte. Leis ordinárias, medidas provisórias e outras normas de igual ou…

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-MS2023Média

    No que concerne às medidas provisórias, assinale a opção correta.

  13. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    No que se refere a medidas provisórias, julgue o item que se segue. A vigência de uma medida provisória pode ser prorrogada por uma única vez, pelo prazo de 60 dias.

  14. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    No que se refere a medidas provisórias, julgue o item que se segue. A expedição de medida provisória pelo presidente da República acarreta suspensão automática da tramitação de propostas de emenda constitucional.

  15. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-MS2026Média

    A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de

  16. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCMPE-AP2026Média

    Observe as seguintes situações hipotéticas: I. o Presidente da República, entendendo ser caso de relevância e urgência, pretende editar uma medida provisória sobre a organização do Ministério Público; II. o Procurador-Geral da República tem…

  17. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCSEFAZ-SP2026Média

    Projeto de lei de iniciativa do Governador de determinado Estado visava a instituir gratificação para professores das escolas estaduais que exercessem atribuições na educação especial. Por meio de emendas parlamentares ao projeto, referida…

  18. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCMPE-AP2026Média

    Observe as seguintes situações hipotéticas: I. o Presidente da República, entendendo ser caso de relevância e urgência, pretende editar uma medida provisória sobre a organização do Ministério Público; II. o Procurador-Geral da República tem…

  19. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-MS2026Média

    A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de

  20. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCPGE-GO2024Média

    Proposta de Emenda à Constituição de certo Estado da Federação foi aprovada e promulgada para o fim de conferir às Universidades Públicas Estaduais: I. iniciativa legislativa privativa do respectivo reitor para apresentação de sua proposta…

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