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São 444 questões de Processo Legislativo de provas oficiais, com gabarito oficial.
444 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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444 questões no filtro
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTRT - 17ª Região (ES)2022Média
De acordo com a Constituição Federal, as medidas provisórias
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTRT - 14ª Região (RO e AC)2022Média
A adoção, pelo Presidente da República, de medida provisória sobre matéria (I) reservada a lei complementar e (II)que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro é, de acordo com a Constituiç…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTRT - 5ª Região (BA)2022Média
À luz da disciplina do processo legislativo na Constituição Federal,
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTRT - 5ª Região (BA)2022Média
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da Proposta de Emenda Constitucional,
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTCE-GO2022Média
Inconformados com a crescente criminalidade e com a sensação de impunidade manifestada pela sociedade civil, 50 Deputados Federais propuseram, conjuntamente, um projeto de lei visando à aplicação de pena de trabalhos forçados para os conden…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTRT - 17ª Região (ES)2022Média
De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei de iniciativa popular que disponha sobre a aposentadoria de servidor público da União
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDETRAN-AP2022Média
Nos termos da Constituição Federal, a norma incumbida de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual é uma
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDPE-BA2021Média
Em se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDPE-SC2021Média
É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4º , da Constituição Federal de 1988
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDPE-SC2021Média
É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTJ-GO2021Média
O Governador do Estado de Goiás apresentou projeto de lei que dispôs sobre a carreira de médicos titulares de cargos públicos estaduais efetivos e fixou os valores em reais da respectiva remuneração. O projeto de lei foi aprovado com emenda…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTJ-GO2021Média
Tratado internacional que venha a ser celebrado pela República Federativa do Brasil em matéria de proteção da igualdade será incorporado ao direito nacional e deverá ser cumprido em território brasileiro
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDPE-GO2021Média
Sobre o processo legislativo especial da lei delegada,
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDPE-AM2022Média
Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso,
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCMPE-MT2019Média
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das medidas provisórias,
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDETRAN-SP2019Média
De acordo com as normas do processo legislativo dispostas na Constituição Federal de 1988,
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCSEFAZ-BA2019Média
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medida provisória, com força de lei, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional, sendo VEDADA a
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-AP2020Média
A respeito da medida provisória, é correto afirmar:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-AP2020Média
A medida provisória P foi editada pelo presidente da República para dispor sobre a matéria da Lei Y, que, por sua vez, havia revogado a Lei X, objeto da conversão da medida provisória M. Em 42 dias, a medida provisória P foi rejeitada pelo…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-AP2020Média
Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui uma inovação primária na ordem jurídica promovida pelo chefe do Executivo ad referendum do Parlamento:
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