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Banco de Questões de Concursos

São 444 questões de Processo Legislativo de provas oficiais, com gabarito oficial.

444 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

444 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTRT - 17ª Região (ES)2022Média

    De acordo com a Constituição Federal, as medidas provisórias

  2. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTRT - 14ª Região (RO e AC)2022Média

    A adoção, pelo Presidente da República, de medida provisória sobre matéria (I) reservada a lei complementar e (II)que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro é, de acordo com a Constituiç…

  3. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTRT - 5ª Região (BA)2022Média

    À luz da disciplina do processo legislativo na Constituição Federal,

  4. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTRT - 5ª Região (BA)2022Média

    De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da Proposta de Emenda Constitucional,

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTCE-GO2022Média

    Inconformados com a crescente criminalidade e com a sensação de impunidade manifestada pela sociedade civil, 50 Deputados Federais propuseram, conjuntamente, um projeto de lei visando à aplicação de pena de trabalhos forçados para os conden…

  6. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTRT - 17ª Região (ES)2022Média

    De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei de iniciativa popular que disponha sobre a aposentadoria de servidor público da União

  7. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDETRAN-AP2022Média

    Nos termos da Constituição Federal, a norma incumbida de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual é uma

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDPE-BA2021Média

    Em se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:

  9. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDPE-SC2021Média

    É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4º , da Constituição Federal de 1988

  10. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDPE-SC2021Média

    É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre

  11. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTJ-GO2021Média

    O Governador do Estado de Goiás apresentou projeto de lei que dispôs sobre a carreira de médicos titulares de cargos públicos estaduais efetivos e fixou os valores em reais da respectiva remuneração. O projeto de lei foi aprovado com emenda…

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTJ-GO2021Média

    Tratado internacional que venha a ser celebrado pela República Federativa do Brasil em matéria de proteção da igualdade será incorporado ao direito nacional e deverá ser cumprido em território brasileiro

  13. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDPE-GO2021Média

    Sobre o processo legislativo especial da lei delegada,

  14. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDPE-AM2022Média

    Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso,

  15. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCMPE-MT2019Média

    De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das medidas provisórias,

  16. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDETRAN-SP2019Média

    De acordo com as normas do processo legislativo dispostas na Constituição Federal de 1988,

  17. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCSEFAZ-BA2019Média

    Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medida provisória, com força de lei, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional, sendo VEDADA a

  18. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-AP2020Média

    A respeito da medida provisória, é correto afirmar:

  19. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-AP2020Média

    A medida provisória P foi editada pelo presidente da República para dispor sobre a matéria da Lei Y, que, por sua vez, havia revogado a Lei X, objeto da conversão da medida provisória M. Em 42 dias, a medida provisória P foi rejeitada pelo…

  20. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-AP2020Média

    Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui uma inovação primária na ordem jurídica promovida pelo chefe do Executivo ad referendum do Parlamento:

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