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Banco de Questões de Concursos

São 444 questões de Processo Legislativo de provas oficiais, com gabarito oficial.

444 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

444 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVIMBEL2021Média

    O Senado Federal, Casa revisora, após aprovar o Projeto de Lei nº XX, o enviou ao Presidente da República. Ato contínuo à devida análise dos Ministérios que atuavam nas temáticas envolvidas, o Chefe do Poder Executivo concordou com uma part…

  2. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-PR2021Média

    O Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX, ampliando o período de inelegibilidade daqueles que fossem definitivamente condenados pela prática de determinados ilícitos. Por entender que a matéria não poderia ser disciplinada…

  3. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTRT - 16ª REGIÃO (MA)2022Média

    Instada por seu professor de direito constitucional a se posicionar sobre a possibilidade, ou não, de serem apresentadas emendas parlamentares nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, Maria respondeu corretamente que…

  4. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVMPE-RJ2019Média

    Um grupo de dez senadores subscreveu proposta de emenda constitucional com o objetivo de alterar a redação de alguns preceitos do art. 5º da Constituição da República de 1988, embora a sua essência fosse preservada. Após ampla discussão, a…

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECCâmara de Venâncio Aires - RS2024Média

    A não apreciação de Medida Provisória pelo Congresso Nacional no prazo de 60 dias implicará a:

  6. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Farroupilha - RS2023Média

    Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são distintos, independentes e harmônicos entre si. No que se refere à divisão política e à estrutura dos poderes, analise as assertiv…

  7. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Imbé - RS2025Média

    Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPTJ-SP2025Média

    A forma federativa de Estado implica o direito de participação das unidades federativas na formação da vontade política da União e da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, se um conjunto de governadores decidir propor emenda consti…

  9. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Paulínia - SP2025Média

    Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que as medidas provisórias

  10. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Tatuí - SP2025Média

    Considerando o devido processo legislativo, previsto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que

  11. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP2025Média

    É final de legislatura, e a Câmara do município X pretende fixar o subsídio dos vereadores e do prefeito, a ser usufruído pelos eleitos para o período legislativo subsequente. Há dúvidas, contudo, sobre as espécies normativas que podem ser…

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECSAAE - Viçosa - MG2024Média

    Sobre o processo legislativo, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

  13. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPARSESP2025Média

    Conforme estabelece a Constituição Federal, cabe aos Estados a instituição do ICMS – imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de co…

  14. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-SC2024Média

    A Lei Alfa foi aprovada a partir de Projeto de Lei municipal do chefe do Poder Executivo, alterado no curso do processo legislativo por meio de emenda parlamentar para estender gratificação, inicialmente prevista apenas para os professores,…

  15. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de São Paulo - SP2023Média

    No sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e validade. Nesse sentido, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a hierarquia das leis segue a seguinte ord…

  16. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Campinas - SP2024Média

    Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como a disciplina constante da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as emendas constitucionais.

  17. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPMPE-RJ2024Média

    Considere que o Presidente da República, por meio de medida provisória, estendeu de cinco para dez anos o prazo de prescrição para a cobrança de créditos tributários decorrentes de taxas de polícia. A justificativa é a de que a mudança de p…

  18. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTRT - 1ª REGIÃO (RJ)2025Média

    As leis delegadas serão elaboradas pelo

  19. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCSEFAZ-BA2019Média

    À luz das regras constitucionais do processo legislativo, a referida proposta

  20. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTRT - 6ª Região (PE)2025Média

    Com relação às emendas à Constituição,

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