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Banco de Questões de Concursos

São 444 questões de Processo Legislativo de provas oficiais, com gabarito oficial.

444 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

444 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTJ-CE2022Média

    O projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, aprovado pela Casa iniciadora e emendado pela Casa revisora,

  2. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTJ-SC2021Média

    A adoção de medidas provisórias pelo Presidente da República, por motivo de relevância e urgência, relativas a direitos políticos e a partidos políticos é

  3. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-RR2026Média

    De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo,

  4. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-RR2026Média

    De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo,

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-RR2026Média

    O Governador de Roraima propôs uma emenda à Constituição do Estado buscando facilitar o processo legislativo para aprovação de leis ordinárias e complementares. Tal proposta busca a aprovação das leis caso atingido apenas o quórum de maiori…

  6. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPMPE-SP2025Média

    O Presidente da República propôs projeto de lei com o objetivo de criar cargos para professor universitário no âmbito da administração direta, extinguir cargos vagos de serviços técnico-administrativo e aumentar a remuneração de determinada…

  7. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-AM2025Média

    O Presidente da República apresentou proposição legislativa à Câmara dos Deputados, disciplinando a permanência temporária de forças estrangeiras no território brasileiro, isso com o objetivo de viabilizar a realização de exercícios conjunt…

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVCGM de Belo Horizonte - MG2024Média

    O Presidente da República editou a Medida Provisória nº Y, disciplinando alguns aspectos do contrato de compra e venda de semoventes, estabelecendo ainda as garantias passíveis de serem exigidas para a sua celebração. A iniciativa decorreu…

  9. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVPrefeitura de São José dos Campos - SP2024Média

    Jonas, Vereador no Município Sigma, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser apresentado projeto de lei visando a fixar a sistemática de subsídios em relação a todos os servidores públicos municipais que são alcançados…

  10. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVMPU2025Média

    Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das lideranças dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, chegou-se a um consenso em relação à necessidade de serem reajustados os subsídios do presidente e do…

  11. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-MS2025Média

    Durante o trâmite de um projeto de lei ordinária iniciado na Câmara dos Deputados, o Senado Federal, ao atuar como Casa revisora, introduziu emenda substancial que alterava o conteúdo original da proposição. O projeto, entretanto, não retor…

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-AM2025Média

    Leia o caso a seguir. Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, um grupo de deputados propôs um projeto de lei que visa criar programas de incentivo à leitura em escolas públicas estaduais. O projeto detalha os recursos financeiros,…

  13. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    No que se refere a medidas provisórias, julgue o item que se segue. A votação de medidas provisórias deve iniciar-se na Câmara dos Deputados.

  14. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVCâmara Municipal de São Paulo - SP2024Média

    O Prefeito do Município Utopia encaminhou um projeto de lei que versa sobre o regime jurídico, a estruturação da carreira e a remuneração dos profissionais da área de educação do mencionado ente federativo. Tal projeto não foi muito bem rec…

  15. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Cruzaltense - RS2024Média

    Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedada a edição de medidas provisórias sobre:

  16. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização do município será exercida pelo _________________, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do ___________________, na forma da lei. Assinale a alternativa…

  17. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Santo Augusto - RS2024Média

    A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do:

  18. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECIFC-SC2023Média

    Se o Presidente da República considerar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo total ou parcialmente, no prazo de ___________ contados da da…

  19. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Faxinal do Soturno - RS2023Média

    Conforme prevê a Constituição Federal, a lei que estabelece o plano plurianual é de iniciativa do:

  20. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Nova Odessa - SP2026Média

    Suponha que, por iniciativa de vereador, seja aprovada, por maioria simples, lei municipal que assegure o direito de nomeação, dentro do prazo de 180 dias, para todo candidato que lograr aprovação em concurso público de provas, ou de provas…

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