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São 444 questões de Processo Legislativo de provas oficiais, com gabarito oficial.
444 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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444 questões no filtro
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Caraguatatuba - SP2026Média
Considerando as normas constitucionais relativas ao processo legislativo e à atuação dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Caraguatatuba - SP2026Média
Na hipótese de o Congresso Nacional pretender editar uma espécie normativa tratando de matérias de sua competência exclusiva, com efeitos externos, ele deverá editar
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Caraguatatuba - SP2026Média
A Constituição Federal estabelece que, em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Caraguatatuba - SP2026Média
No tocante à emenda constitucional, a Constituição Federal estabelece que
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Mogi das Cruzes - SP2026Média
Em caso de relevância e urgência, a Constituição Federal autoriza ao Presidente da República adotar medidas provisórias, com força de lei. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Mogi das Cruzes - SP2026Média
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPTJ-RJ2026Média
A Assembleia Legislativa do Estado, em razão de projeto de lei apresentado por um parlamentar, aprovou a lei ordinária estadual que institui a região metropolitana X que abrange 8 municípios limítrofes. A criação desta constou do projeto, q…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Itaquaquecetuba - SP2026Média
Considere a seguinte situação hipotética: o Deputado Federal Y apresentou perante a Câmara dos Deputados projeto de lei ordinária buscando modificar o efetivo das Forças Armadas. Nesse contexto, a respeito do processo legislativo e das cons…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Caraguatatuba - SP2026Média
Um vereador do Município A decide propor a aprovação de um projeto de lei de responsabilidade fiscal em âmbito municipal que trate especificamente de direito financeiro e orçamentário. Neste contexto, é correto afirmar, com base na Constitu…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Cerquilho - SP2025Média
Juliana, vereadora, propôs projeto de lei que tem por objeto dispor sobre as atribuições de órgãos da Administração Pública e anistiar servidores públicos punidos em virtude da participação em movimentos reivindicatórios. O processo legisla…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Caraguatatuba - SP2026Média
Acerca das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Sorocaba - SP2024Média
A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPTJ-SP2024Média
Nos termos da Constituição Federal, são, respectivamente, requisitos ou limites formais e materiais ao processo legislativo de emenda à Constituição:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Vista Alegre do Alto - SP2024Média
A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPTJ-SP2024Média
Os municípios A e B estão localizados no mesmo Estado, e, em decorrência de questões geográficas e culturais, seus habitantes compartilham diversos valores em comum. Em face disso, e pensando em solucionar o problema da escassez de recursos…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Mogi das Cruzes - SP2024Média
Bento é Deputado Federal e informou ao seu partido político que está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que ele entende ser inconstitucional e, assim, pede providências judiciais ao partido para tentar barrar a tramitação…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Mogi das Cruzes - SP2024Média
Suponha que o Município pretenda editar uma lei que proíba a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de pessoas condenadas em definitivo pela Lei Maria da Penha. Segundo o que dispõe a Carta Magna brasileira e o entendimento d…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Mogi das Cruzes - SP2024Média
Considerando o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCAMPREV - SP2023Média
A respeito da Medida Provisória, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Campinas - SP2024Média
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que as leis complementares serão aprovadas por
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