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São 444 questões de Processo Legislativo de provas oficiais, com gabarito oficial.
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444 questões no filtro
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2023Média
Considere que o Projeto de Lei nº 1.234/2023, de iniciativa do Governador do Estado Y, disciplina o regime jurídico e a remuneração dos servidores públicos do Estado na área da saúde. Quando da tramitação do projeto na Assembleia Legislativ…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPMPE-SP2023Média
Assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Marília - SP2023Média
Ao deparar-se com caso de calamidade pública na cidade, o Prefeito de um Município editou uma medida provisória, para enfrentar esse grave problema que aflige a população. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no direito brasil…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPUFABC2023Média
Sobre as formas de participação do usuário na Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o assunto deve ser regulado por
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Bady Bassitt - SP2023Média
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante ao processo legislativo.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-AM2025Média
Em virtude de uma grave crise econômica que assolou o Brasil em determinado momento histórico, decorrente de uma conjuntura hostil na qual o país se viu envolvido, com queda na arrecadação federal, foi considerada pela equipe econômica a cr…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-PR2024Média
O Chefe do Poder Executivo editou medida provisória que para abertura de crédito extraordinário, visando atender a despesas imprevisíveis decorrentes de catástrofe ambiental caracterizadora de calamidade pública. Diante do exposto e de acor…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Imbé - RS2025Média
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVALERJ2026Média
Foram iniciados estudos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta (Aled) visando à apresentação de proposta de emenda à Constituição Estadual, de modo a ampliar as situações em que as proposições legislativas devem ter a forma de…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVALERJ2026Média
O Presidente da República editou determinada medida provisória, que passou a produzir efeitos imediatos. Durante sua tramitação no Congresso Nacional, surgiram questionamentos acerca dos limites constitucionais aplicáveis a esse instrumento…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVALERJ2026Média
No âmbito do processo legislativo federal, determinado projeto de lei ordinária, de iniciativa parlamentar, foi regularmente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sendo, em seguida, encaminhado ao Presidente da República…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVALERJ2026Média
Após ampla mobilização das lideranças partidárias, foi decidido, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, que deveria ser objeto de delegação ao Governador do Estado a competência para editar uma lei sobre determinada temática. À…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-RJ2026Média
Com o objetivo de contribuir para a efetividade do direito fundamental à razoável duração do processo, foi editada a Medida Provisória nº X (MPX), no terceiro ano de determinada legislatura, reduzindo os prazos para apresentação de resposta…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-RJ2026Média
Com o objetivo de contribuir para a efetividade do direito fundamental à razoável duração do processo, foi editada a Medida Provisória nº X (MPX), no terceiro ano de determinada legislatura, reduzindo os prazos para apresentação de resposta…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-PR2026Média
Em razão de ampla mobilização de diversas organizações da sociedade civil organizada, um grupo de deputados estaduais apresentou proposição legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Sigma, que culminou com a edição da Lei Es…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-RO2026Média
No âmbito de determinada comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Sigma, com atuação na área de saúde, foi deliberado, de forma fundamentada, pela maioria absoluta dos Deputados Estaduais integrantes da Comissão, a adoção de…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-RO2026Média
Ao elaborar um projeto de lei ordinária, que refletia o exercício da competência legislativa residual do Estado, determinado Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia orientou sua assessoria a elaborar a sua parte fi…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-RO2026Média
Uma comissão permanente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decidiu aprovar substitutivo ao projeto de lei ordinária nº X, que promovia alterações na Lei nº Y. Em uma análise formal das alterações promovidas pela propo…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-SE2025Média
Em período no qual três regiões do país passavam por grave e iminente instabilidade institucional, que ameaçava a ordem pública, o presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX). Esse diploma normativo dispôs sobre o funciona…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVPrefeitura de Cuiabá - MT2025Média
A Medida Provisória nº X (MPX), com base nos princípios afetos ao federalismo cooperativo e à transparência fiscal, aperfeiçoou os critérios sobre a entrega, pela União, a fundos e entes federativos, de parte dos recursos arrecadados no exe…
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