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Banco de Questões LEVEL

Questões de Sentença e Coisa Julgada

São 63 questões de Sentença e Coisa Julgada de provas oficiais, com gabarito oficial.

63 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

63 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaCESPE / CEBRASPETC-DF2023Média

    A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. Caso haja aditamento da denúncia, o juiz, na sentença, fica adstrito aos termos do aditamento.

  2. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaCESPE / CEBRASPEMPE-PA2023Média

    De regra, faz coisa julgada no cível a

  3. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Felipe, maior de 21 anos de idade, primário e sem antecedentes, foi condenado a cumprir pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, em razão da prática do crime de roubo simples. Durante a ação penal, ele permaneceu p…

  4. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Conquanto haja pedido expresso do Ministério Público em um caso concreto, o juiz, ao proferir sentença penal condenatória, não poderá fixar va…

  5. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaCESPE / CEBRASPEMPE-AC2022Média

    Considerando o princípio da congruência no processo penal, assinale a opção correta.

  6. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaCESPE / CEBRASPEMPE-AP2021Média

    Um servidor público foi denunciado pelo crime de peculato doloso, todavia, no decorrer do processo, ficou comprovado que o agente havia dado causa ao resultado em decorrência de conduta manifestamente culposa. Considerando essa situação hip…

  7. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é

  8. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Sentença absolutória imprópria é aquela fundada

  9. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. Na sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos, considerando os prejuízos causados à vítima.

  10. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que

  11. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Caso Luís tenha comparecido pessoalmente, ainda que o órgão acusador tenha pleiteado a sua absolvição, segundo disposição legal, o juiz poderá condená-lo e reconhecer a existênci…

  12. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir. Sentença penal concessiva de perdão judicial é classifica…

  13. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Camaçari - BA2024Média

    Um cidadão maior de dezoito anos de idade está respondendo a processo pela prática de crime hediondo. No curso da ação penal, após demonstradas a autoria e a materialidade do delito que lhe foi imputado, comprovou-se, em perícia médica, que…

  14. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaFGVTJ-SC2026Média

    João foi denunciado pela prática de crime de furto qualificado, mas, após a instrução processual, ao proferir a sentença, o Juízo verificou que as provas colhidas demonstram, na verdade, que João praticou o crime de roubo, uma vez que a vít…

  15. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaFGVMPE-MT2026Média

    O Ministério Público denunciou Ricardo pela prática do crime de furto e descreveu na denúncia que o réu subtraiu para si um veículo de propriedade da vítima Sérgio. Encerrada a instrução, as provas indicaram que, na verdade, Sérgio e Ricard…

  16. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaFGVMPE-MT2026Média

    Juliano responde pelo feminicídio de sua ex-namorada Talita e, pronunciado, é levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Na sessão, ao longo dos debates, o Ministério Público pede a condenação na forma da pronúncia. A Defesa admite a autori…

  17. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaFGVTJ-DFT2022Média

    Hermes foi denunciado pelo delito de falsidade ideológica eleitoral (Art. 350 do Código Eleitoral), corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/1998), pois, na qualidade de servidor público, r…

  18. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaFGVPC-AM2022Média

    João foi condenado, em processo penal, (1) à pena de prestação de serviços à comunidade; (2) à pena de multa; (3) à obrigação de ressarcir, no valor mínimo indicado, o dano causado à vítima; e (4) ao perdimento dos bens indicados. Antes de…

  19. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaVUNESPPrefeitura de Santos - SP2021Média

    No que concerne a matéria sumulada pelo STF, assinale a alternativa correta.

  20. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaFGVSenado Federal2022Média

    A respeito da coisa julgada, assinale a afirmativa correta.

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