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Questões de Sequestro de Bens imóveis
São 32 questões de Sequestro de Bens imóveis de provas oficiais, com gabarito oficial.
32 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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32 questões no filtro
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisCESPE / CEBRASPETJ-DFT2023Média
De acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e processos incidentes.
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item. De acordo com o Decreto-lei n.º 3.240/1941, o sequestro é decretado pela autoridade judiciária, sem audiência da parte, a requeriment…
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro, bastando…
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisCESPE / CEBRASPEMPE-AC2022Média
A medida assecuratória cabível para a restrição de bens móveis e imóveis e que visa assegurar a reparação do dano causado à vítima denomina-se
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média
No que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir. Havendo imóveis adquiridos pelo investigado com proventos da infração, ainda que já transferidos a terceiro, é cabível o arresto.
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média
No que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir. Caso haja interesse por parte da fazenda pública, o Ministério Público tem legitimidade para requerer a hipoteca legal ou o arresto de bens móveis suscetív…
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisCESPE / CEBRASPEDPE-RS2022Média
A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item. Carlos foi denunciado por roubo duplamente majorado. Durante a instrução, o juiz, por entender que havia indícios veementes da procedência ilícita de bem imóvel existent…
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média
A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. O sequestro de bens previsto no Decreto-lei n.º 3.240/1941 pode alcançar até mesmo bens que não tenham qualquer relação conhecida com a prática dos cr…
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
A sociedade comercial da qual Pedro participava na condição de sócio-gerente suprimiu ICMS do estado do Pará mediante lançamento indevido de crédito no livro de apuração do ICMS. Foi instaurado inquérito policial contra Pedro e, após verifi…
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisFGVPC-AM2022Média
Dentre as medidas cautelares disponíveis para a tutela processual penal, existe o denominado sequestro especial de bens. Além dos indícios veementes da responsabilidade, os quais serão comunicados ao juiz em segredo, por escrito ou por decl…
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisVUNESPTJ-GO2021Média
Assinale a alternativa correta no que se refere ao sequestro (CPP, art. 125 a 144).
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisFGVPC-AM2022Média
No curso de inquérito que investigava a prática de um crime de roubo a uma agência bancária, a autoridade policial teve notícia de que os valores obtidos com a prática delitiva tinham sido utilizados para a aquisição de um automóvel que vei…
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisFGVTJ-PE2022Média
No tocante ao sequestro de bens, é correto afirmar que:
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisFGVMPE-MT2026Média
Uma investigação da Polícia Civil mostrou que, por um período de quatro anos, José Paulo, funcionário público, apropriou-se de dinheiro público do qual tinha posse em razão do cargo. Descobriu-se que, com os proventos do crime, José Paulo a…
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisFGVTJ-SC2022Média
Carlos, que desfruta de patrimônio superior aos seus ganhos como funcionário público estadual, mas com pouquíssimos bens efetivamente em seu nome, é investigado pelos delitos de corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público requereu…
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisVUNESPTJ-SP2023Média
O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de ofício,
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisVUNESPTJ-AL2023Média
Em relação às medidas assecuratórias, é correto afirmar que
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisFGVTJ-MS2026Média
No curso de complexa investigação, envolvendo a prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e concussão por parte de empresários e servidores públicos do Estado Alfa, o Ministério Público requereu, em juízo, a decretação do sequ…
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisFGVTJ-MS2026Média
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o juízo competente no Estado de Mato Grosso do Sul, a requerimento do Ministério Público, decretou o sequestro de diversos bens imóveis e móveis pertencentes a Caio, acusado de p…
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisFGVPrefeitura de Caraguatatuba - SP2024Média
Marília e Dirceu são casados sob o regime de comunhão parcial de bens. Dirceu se tornou réu em ação penal pela prática de fatos tipificados como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, e teve contra si decretada a medid…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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