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29 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

29 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoTribunais de ContasVUNESPTJ-SP2022Média

    Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo da Administração Pública, auxiliares do Poder Legislativo. Acerca de sua definição, atuação e natureza jurídica, assinale a alternativa correta.

  2. Direito AdministrativoTribunais de ContasVUNESPFITO2020Média

    O controle pelo Tribunal de Contas abrange, em relação às fundações públicas,

  3. Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVSenado Federal2022Média

    Em tema de controle externo da administração pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade…

  4. Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVPGE-SC2022Média

    José, procurador do Estado X, elabora parecer, no qual opina, com fundamento em doutrina minoritária, pela legalidade de aditivo contratual que prevê aumento do valor originariamente pactuado em virtude de variação cambial. O aditivo é assi…

  5. Direito AdministrativoTribunais de ContasVUNESPTJ-SP2022Média

    A rejeição das contas de prefeito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo enseja

  6. Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVTCE-TO2022Média

    João, recém-empossado como servidor do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, decidiu se inteirar a respeito das linhas de defesa a que estarão sujeitas as contratações públicas, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021. Ao final, concluiu que o c…

  7. Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVTCE-TO2022Média

    Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no âmbito de determinada estrutura estatal de poder, foi constatada a inexistência de comprovação de vultosas despesas realizadas na referida estrutura, sendo fortes os…

  8. Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVMPE-RJ2019Média

    O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao analisar o ato de concessão inicial de aposentadoria do servidor público João, o que ocorreu no ano seguinte à sua prática, entendeu que o tempo de serviço exigido pela ordem jurídica não fora correta…

  9. Direito AdministrativoTribunais de ContasVUNESPMPE-RO2024Média

    Considere que Francisca é vereadora do Município Z e direcionou-se à sede do Ministério Público para apresentar uma denúncia. Relata a edil que o Prefeito, João, não apresentou as prestações de contas relativas ao exercício anterior ao Trib…

  10. Direito AdministrativoTribunais de ContasVUNESPCâmara de Campinas - SP2024Média

    Considere que o setor de pessoal da Câmara Municipal solicitou uma reunião com a assessoria jurídica da Casa, para tratar do registro de legalidade dos atos de admissão de pessoal no Tribunal de Contas, bem como dos atos de concessão de apo…

  11. Direito AdministrativoTribunais de ContasVUNESPTJ-SP2024Média

    Acerca do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, é correto afirmar:

  12. Direito AdministrativoTribunais de ContasVUNESPEPC2023Média

    É exemplo de controle judicial da Administração Pública:

  13. Direito AdministrativoTribunais de ContasVUNESPPC-SP2022Média

    Uma empresa pública realizou licitação com vistas a contratar equipamentos de escritório, que deverão ser disponibilizados a seu pessoal, que se encontra em regime de trabalho remoto (home office). Foram adquiridos computadores e impressora…

  14. Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVTCE-RR2025Média

    A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado Sigma, que tem a maioria do capital social, explora atividade econômica em sentido estrito e possui uma subsidiária integral, Beta, que controla a sociedade por cota…

  15. Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVMPE-GO2024Média

    No exercício de suas atribuições como Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Joaquim encontrou as seguintes demandas, que envolvem os efeitos do tempo no âmbito do ressarcimento ao erário. 1ª situação: ação regressiva ajuizada por certo Mu…

  16. Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVTJ-AP2024Média

    Ao apreciar um caso concreto em que houve a majoração da remuneração de todos os servidores públicos do Estado Delta, determinada pela Lei XYZ, cujo projeto foi de iniciativa do deputado João, o Tribunal de Contas do respectivo Estado enten…

  17. Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVAL-PR2024Média

    Existem competências atribuídas para as Casas Legislativas, a partir das atribuições delineadas para o Congresso Nacional na CRFB/88, que guardam estreita relação com a atividade de fiscalização e controle da atividade administrativa exerci…

  18. Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVAL-TO2024Média

    Teria dito Rui Barbosa ao justificar a criação do Tribunal de Contas: convém levantar entre o poder que autoriza periodicamente a despesa e o poder que cotidianamente a executa, um mediador independente, auxiliar de um e de outro, que, comu…

  19. Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVENAM2024Média

    O Supremo Tribunal Federal, na Súmula 347, aprovada à época da Constituição de 1946, decidiu que o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público. Em relação ao…

  20. Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVTCE-ES2023Média

    Sebastião, prefeito de um pequeno Município, inicia seu mandato e percebe que a urbe não dispõe de advogados para assessoria jurídica e representação judicial da municipalidade, razão pela qual contrata, sem licitação, advogado de sua confi…

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