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São 427 questões de Tributos Municipais de provas oficiais, com gabarito oficial.

427 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

427 questões no filtro

  1. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEFUB2022Média

    Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, referente ao imposto sobre serviços (ISS), julgue o item que se segue. O ISS, de competência dos municípios e do Distrito Federal, não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, do…

  2. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEMPCM-PA2022Média

    Consoante da Lei Complementar n.º 116/2003, o ISSQN incide sobre

  3. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEMPCM-PA2022Média

    O imposto municipal sobre a propriedade territorial urbana

  4. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    O ISSQN somente pode ser instituído por municípios e pelo Distrito Federal, e seus fatos geradores independem de os serviços serem as atividades preponderantes do prestador.

  5. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Se uma empresa do ramo de supermercados incorporar outra do mesmo ramo e ambas estiverem localizadas no mesmo município, o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) não incidirá na operação, em razão da localização das empresas.

  6. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    O ISSQN incide sobre serviços de transporte intermunicipal e municipal.

  7. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, por consistirem em serviços delegados do poder público, não ensejam a incidência do imposto sobre serviços de qua…

  8. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    O custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrado na fatura de consumo de energia elétrica pelos municípios desde que estes, por lei, criem

  9. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEDPE-RS2022Média

    Julgue o próximo item, referente a serviços públicos. O fundamento da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que estabelece que o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa encontra-se na caracterização de ta…

  10. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre serviços de streaming de áudio e vídeo oferecidos na Internet a assinantes mediante pagamento incide

  11. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir. Para efeitos de cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), no caso de serviços de construção civil por empreita…

  12. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A exclusão dos referidos tributos federais da base de cálculo do ISS é válida, uma vez que a alíquota incidente é a mínima para o referido tributo.

  13. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Aracaju - SE2021Média

    O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI)

  14. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Aracaju - SE2021Média

    Um município, para instituir o imposto sobre serviços (ISS), deve

  15. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média

    Considerando o entendimento sumulado do STF sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

  16. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não haviam sido informadas no leilão. Nessa situação hipotética, de ac…

  17. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEAPEX Brasil2021Média

    O Estado cobra tributos de toda a sociedade para promover o bem comum. Eles estão distribuídos de acordo com a competência da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e incidem sobre a renda, o patrimônio e o consumo. Consti…

  18. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEAPEX Brasil2021Média

    O ISSQN incide sobre os serviços

  19. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), assinale a opção correta.

  20. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    Imóvel situado em condomínio na zona urbana do Plano Diretor do Distrito Federal possui calçamento e abastecimento de água, construídos e mantidos com recursos do próprio condomínio. A única estrutura mantida pelo poder público é a rede de…

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