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Banco de Questões de Concursos

São 427 questões de Tributos Municipais de provas oficiais, com gabarito oficial.

427 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

427 questões no filtro

  1. Direito TributárioTributos MunicipaisVUNESPPrefeitura de São José dos Campos - SP2019Média

    João é proprietário de imóvel localizado em área urbanizável, assim considerada pela lei local, sendo certo que referida área somente conta com um posto de saúde a uma distância de 2 quilômetros do imóvel de propriedade de João. No ano de 2…

  2. Direito TributárioTributos MunicipaisVUNESPCâmara de Serrana - SP2019Média

    O sócio de uma empresa que se dedica à prestação de serviços de engenharia decide integralizar o capital social da empresa transferindo imóvel de sua propriedade para ser incorporado ao patrimônio da sociedade. Nessa hipótese, é correto afi…

  3. Direito TributárioTributos MunicipaisFGVPC-RN2021Média

    Lei ordinária do Município Alfa estabeleceu alíquotas progressivas no imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel, inclusive para a transmissão do mero domínio útil.João, adquirente do domínio…

  4. Direito TributárioTributos MunicipaisFGVIMBEL2021Média

    Assinale a opção que indica o fato sobre o qual incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

  5. Direito TributárioTributos MunicipaisFCCSEFAZ-SC2021Média

    Determinado Estado brasileiro, ao criar sua lei estadual referente ao ITCMD, optou, conscientemente, por tributar as transmissões causa mortis e as doações de bens móveis e de direitos a eles relativos, deixando de fora, deliberadamente, a…

  6. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES2024Média

    A partir da situação hipotética precedente e considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Na parte em que promove o aumento das alíquotas de ISS,…

  7. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES2024Média

    A partir da situação hipotética precedente e considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. O recolhimento do ISS, por meio da retenção do tributo p…

  8. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Giruá - RS2024Média

    Segundo o Art. 149 do Código Tributário Municipal, “a inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa, far-se-á, obrigatoriamente, até ______________ do exercício seguinte àquele em que o tributo é devido”. Assinale a alternativa que preenc…

  9. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Giruá - RS2024Média

    Segundo o Art. 11 do Código Tributário Municipal, o preço do metro quadrado de cada tipo de construção será fixado levando-se em consideração: I. Os valores estabelecidos em contratos de construção. II. Os preços relativos às últimas transa…

  10. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Ibirapuitã - RS2024Média

    O Art. 147 do Código Tributário Municipal dispõe que “a arrecadação dos tributos se efetivará através da Tesouraria do Município ou de estabelecimento bancário devidamente credenciado”. São formas de arrecadação dos tributos: I. À boca do c…

  11. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Ibirapuitã - RS2024Média

    Segundo prevê o Art. 74 do Código Tributário Municipal, “tem como fato gerador a utilização dos serviços administrativos que resultem na expedição de documentos ou prática de ato de sua competência e como contribuinte qualquer pessoa física…

  12. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Carlos Barbosa - RS2024Média

    Segundo o art. 111-A do Código Tributário Municipal, a incidência das taxas municipais independe: I. Da comprovação fiscalizadora, face à notoriedade e regular e efetivo exercício do poder de polícia pelo aparato da municipalidade. II. De e…

  13. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Carlos Barbosa - RS2024Média

    Conforme o parágrafo único do art. 99 do Código Tributário Municipal, “______________________ é aquele que, considerando as peculiaridades da prestação dos serviços, a Fiscalização Tributária autoriza ou obriga uma modalidade diferenciada d…

  14. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Xangri-lá - RS2025Média

    Assinale a alternativa correta quanto à disciplina legal da Taxa de Licença para Localização ou Funcionamento.

  15. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Xangri-lá - RS2025Média

    Conforme o artigo 15 do CTM, “o Imposto Territorial Urbano é anual e a alíquota para determinação do mesmo é de ___________ sobre o valor venal do terreno”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  16. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bento Gonçalves - RS2026Média

    Conforme estabelece o artigo 131, parágrafo único, do Código Tributário Municipal, na ausência do pagamento do valor devido em decorrência do crédito tributário do Imposto sobre Serviços, o valor objeto do lançamento será encaminhado para i…

  17. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bento Gonçalves - RS2026Média

    Assinale a alternativa correta no que diz respeito às exonerações tributárias em âmbito municipal.

  18. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bento Gonçalves - RS2026Média

    Conforme o artigo 91, “o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) tem como fato gerador a prestação de serviços constante da lista de serviços prevista no parágrafo 1º deste artigo, no território deste Município, ainda que esses nã…

  19. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bento Gonçalves - RS2026Média

    São exemplos de imóveis isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos termos do artigo 28, EXCETO:

  20. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Faxinal do Soturno - RS2023Média

    São organizações que, atendendo às exigências legais, são alcançadas pela isenção do pagamento do IPTU: I. Entidade cultural, beneficente, hospitalar, recreativa e religiosa, legalmente organizada, sem fins lucrativos e entidade esportiva r…

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