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São 427 questões de Tributos Municipais de provas oficiais, com gabarito oficial.
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- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Faxinal do Soturno - RS2023Média
Conforme estabelece o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.200/1998, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é calculado sobre o valor do imóvel e, quando se tratar de prédio, a alíquota para o cálculo do imposto será de:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Carlos Barbosa - RS2024Média
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Carlos Barbosa - RS2024Média
Para o cálculo do IPTU, os imóveis prediais, com uso comercial ou de serviços, independentemente de seus valores venais, terão alíquota única de:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Agudo - RS2026Média
Sobre o Imposto Sobre a Transmissão “Inter-Vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI, assinale a alternativa correta.
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Dona Francisca - RS2024Média
Recentemente empossado no cargo de agente de fiscalização, o servidor Carlos foi questionado por cidadão do município de Dona Francisca acerca da alíquota mínima prevista para o ISS. Em resposta, fundamentada no que prevê o art. 28 do CTM,…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Erebango - RS2025Média
Segundo o artigo 61 do Código Tributário Municipal, o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis NÃO incide no(a):
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Erebango - RS2025Média
Sobre a inscrição no Cadastro do Imposto sobre Serviços, assinale a alternativa correta.
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Erebango - RS2025Média
Segundo o artigo 8º do Código Tributário Municipal, para fins de apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o preço do hectare na gleba e do metro quadrado do terreno padrão serão fixados levando em consideração os seguintes i…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bom Jesus - RS2026Média
Nos termos do artigo 110 do Código Tributário Municipal de Bom Jesus, “O parcelamento do crédito tributário (Dívida Ativa) será disciplinado por Decreto do Executivo, mas não excederá a _______ parcelas mensais, iguais e sucessivas”. Assina…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bento Gonçalves - RS2026Média
O artigo 404 estabelece que “A prova de quitação do tributo será feita exclusivamente por certidão negativa regularmente expedida nos termos em que requerida pelo sujeito passivo ou interessado e terá validade pelo prazo de ____ dias, conta…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bento Gonçalves - RS2026Média
Segundo o artigo 20, “Os prazos fixados na legislação tributária do Município são ________, _________, na sua contagem, o dia do início e _________ o do vencimento”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Sapucaia do Sul - RS2023Média
Quanto aos contribuintes do Imposto sobre a Transmissão "Intervivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos (ITBI), analise as assertivas a seguir: I. Nas cessões de direito: o cedente. II. Na permuta: cada um dos permutantes…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Campos Novos - SC2026Média
Estão previstas no código tributário municipal de Campos Novos as taxas de: 1. Licença para comércio ambulante e eventual. 2. Licença para utilização de logradouros públicos. 3. Uso de água potável e tratamento de esgoto. 4. Consumo residen…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2025Média
Com relação ao cadastro e à arrecadação no curso da gestão tributária do município, a atualização periódica do cadastro de imóveis urbanos é importante para:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2025Média
A base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) é:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2025Média
A contribuição de melhoria pode ser cobrada pelo Município quando:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2025Média
As taxas municipais são cobradas em razão de:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Campos Novos - SC2026Média
A respeito dos conhecimentos sobre os critérios de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), previstos na Lei Complementar nº 116/2003, é correto afirmar que há incidência do ISQN sobre serviços relativos:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Urubici - SC2026Média
Considere a seguinte sequência de fatos ocorridos em um município da federação: □ 10/12/2025: o contribuinte recebeu, em seu domicílio, documento de arrecadação referente à taxa devida ao município, com vencimento em 05/01/2026, no valor de…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Urubici - SC2026Média
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto de competência dos municípios devido pelos contribuintes que têm uma propriedade em área urbana, como casa, apartamento, terreno ou sala comercial. Sua principal finalidade é obter…
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