Banco de Questões de Concursos

Com relação ao veto de Projeto de Lei pelo Governador do Estado, considere: I. O veto será apreciado em sessão única, dentro de trinta dias, a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto contrário da maioria absoluta dos m…

Por algum tempo se observou controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca dos impactos da concessão de aposentadoria nos vínculos empregatícios, inclusive no serviço público. Para além da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do…

Em agosto de 2023, foi realizado congresso denominado "Diplomacia de Cidades e Cooperação Internacional", que contou "com a participação de coordenadores das principais agências da Organização das Nações Unidas, redes de cidades, corpo cons…

Na cidade de Piranhas, o poder público municipal iniciou a distribuição de preservativos, masculinos e femininos, de forma gratuita, livre e universal, em todas as unidades básicas de saúde, escolas, centros de convivência e espaços cultura…

A Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou, e o Governador sancionou, projeto de lei de iniciativa de Deputado Estadual, introduzindo alteração na lei que institui regime de previdência complementar para servidores públicos esta…

De acordo com a Constituição Federal, em relação às eleições presidenciais:

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público

De acordo com a Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de

Considere a Constituição Federal de 1988 para responder a questão Thaís é brasileira, tem 45 anos de idade e é membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Cristina é brasileira, tem 38 anos de idade e é membro do…

Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Felisberto é Procurador-Geral da República, tendo ingressado na carreira do Ministério Público há 20 anos. Com base nas informações fornecidas, Felisberto é chefe do Ministé…

Considere o art. 82 da Lei nº 4.320/1964 abaixo transcrito: Artigo 82. O Poder Executivo anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis orgânicas dos Municípios. § 1º. As contas do Pode…

A destituição do Procurador-Geral da República,

Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Maressa, brasileira naturalizada, 40 anos de idade, é advogada com 15 anos de efetiva atividade profissional. Renato, brasileiro nato, 61 anos de idade, é membro do Ministér…

Peter é membro do Ministério Público Federal há quase três anos e pretende exercer uma função pública de magistério. Pollyana é membro do Ministério Público do Trabalho há um ano e pretende exercer a advocacia na área do Direito do Trabalho…

O Presidente da República propôs uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tomar efetiva norma constitucional. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, nessa ação deverá ser previamente ouvido o

Peter é membro do Ministério Público Federal há quase três anos e pretende exercer uma função pública de magistério. Pollyana é membro do Ministério Público do Trabalho há um ano e pretende exercer a advocacia na área do Direito do Trabalho…

O Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho são órgãos da Justiça do Trabalho, sendo que

Tramitou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto artigos de determinada lei federal, dispondo sobre a ratificação de registros imobiliários referentes a imóveis rurais que tivessem…

Considerando as disposições constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal respectiva, as decisões sobre a perda do posto e da patente de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso condenados…

Determinado Estado da federação pretende estabelecer em lei a obrigatoriedade de realização de consulta à população local, previamente à outorga de licença ambiental para instalação de equipamentos nucleares em seu território. Nessa hipótes…