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462 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosGeralDireitos Humanos no Ordenamento NacionalDireito Internacional dos Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesDeclaração Universal dos Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno MentalDo Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015)Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003)Principais Instituições Públicas de Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001Organização Internacional do TrabalhoDo Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003)Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CADH-OAS)Da Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015)Lei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de DeficiênciaConceitos, Histórico e Gerações dos Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)Legislação Estadual de Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e MecanismosAgenda 2030 - Desenvolvimento SustentávelEstatuto de Roma e o Tribunal Penal InternacionalLei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo
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462 questões no filtro

  1. Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)FCCDPE-BA2026Média

    Em se tratando de racismo estrutural, a modalidade refere-se

  2. Direitos HumanosConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)FCCPrefeitura de Recife - PE2022Média

    A figura do educador/cuidador residente, segundo o documento Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009) refere-se, especificamente,

  3. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFCCDPE-BA2021Média

    O texto se refere às determinações exaradas

  4. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFCCTRT - 21ª Região (RN)2023Média

    Na hipótese de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar incidente de deslocamento…

  5. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFCCAL-RR2026Média

    São direitos presentes na Declaração dos Direitos Fundamentais das Pessoas com HIV/AIDS: I. Informação e Conhecimento. II. Acesso a medicamentos. III. Liberdade e Igualdade. IV. Assistência domiciliar. V. Participação Social. Está correto o…

  6. Direitos HumanosPrincipais Instituições Públicas de Direitos HumanosFCCDPE-SP2023Média

    Uma comunidade quilombola residia em uma determinada área rural, desde tempos ancestrais. No local, em 2022, foi criada unidade de conservação de proteção integral, sem consulta prévia à comunidade. Após a implementação da unidade, passou a…

  7. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFCCTRT - 7ª Região (CE)2024Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos

  8. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFCCTRT - 11ª Região (AM e RR)2024Média

    Suponha que se pretenda instituir por lei o direito à prioridade de pessoas com deficiência para matrícula em escola pública próxima à sua residência, considerando-se, para esse fim, as pessoas com deficiência física, mental ou intelectual,…

  9. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFCCTRT - 1ª REGIÃO (RJ)2025Média

    Uma convenção internacional sobre direitos humanos aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros

  10. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFCCDPE-AM2025Média

    A Comissão Especial instituída pela Lei n° 9.140/1995, conhecida como Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos,

  11. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFCCDPE-AM2025Média

    "Toda pessoa atingida por informações inexatas ou ofensivas emitidas em seu prejuízo por meios de difusão legalmente regulamentados e que se dirijam ao público em geral, tem direito a fazer, pelo mesmo órgão de difusão, sua retificação ou r…

  12. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFCCTRT - 1ª REGIÃO (RJ)2025Média

    De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos,

  13. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesFCCDPE-RS2025Média

    O caso Favela Nova Brasília, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017, envolveu duas incursões policiais em 1994 e 1995 no Rio de Janeiro, resultando na morte de 26 pessoas. A sentença

  14. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFCCDPE-RS2025Média

    Na seara dos direitos humanos, o controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos internos

  15. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFCCDPE-RS2025Média

    Sobre a extensão da garantia judicial do direito de defesa, consagrado no artigo 8 da Convenção Americana de Direitos Humanos:

  16. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFCCDPE-RS2025Média

    O aclamado filme "Ainda Estou Aqui" retrata a história de Eunice Paiva, advogada brasileira, símbolo da luta pelos direitos humanos dos desaparecidos durante a ditadura militar, e seus familiares. Considerando a Convenção Interamericana sob…

  17. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesFCCDPE-BA2026Média

    No relatório de mérito sobre o caso Simone André Diniz vs. Brasil, a

  18. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesFCCDPE-MA2026Média

    O Pacto de San Salvador estabelece, expressamente, duas categorias de direitos nele previstas cuja violação, caso possa ser atribuída diretamente a um Estado-Parte, pode dar origem, mediante a participação da Comissão Interamericana de Dire…

  19. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesFCCDPE-MA2026Média

    Tratando dos direitos dos refugiados, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Família Pacheco Tineo vs. Estado Plurinacional de Bolívia, proclamou expressamente

  20. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFCCDPE-MA2026Média

    Em caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado-Parte, este poderá adotar disposições que, na medida e pelo tempo estritamente limitados às exigências da situação, suspendam as…

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