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41.008 questões no filtro
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)FCCCGE PI2025Média
A secretaria estadual com atribuições de atendimento a demandas decorrentes de emergências climáticas apresentou proposta de contratação de servidores, por prazo determinado, para reforçarem as equipes de socorristas no período mais agudo d…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de ConstitucionalidadeFCCPGE MT2025Média
Lei do Estado de Mato Grosso, de iniciativa parlamentar, disciplinou os requisitos para a admissão de voluntários para prestação, por tempo determinado, de serviços de guarda de quartéis da Polícia Militar, estabelecendo, inclusive, a idade…
- Direito ConstitucionalDo Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)FCCCBM AP2025Média
De acordo com à Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente.
- Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)FCCPM AP2025Média
Mafalda nasceu na França enquanto sua mãe, brasileira, lá estava a serviço da República Federativa do Brasil. Como passou a maior parte de sua vida nesse outro país e já tendo adquirido a nacionalidade francesa, Mafalda não tem interesse na…
- Direito ConstitucionalMedidas ProvisóriasFCCUNICAMP2025Média
Suponha que determinada medida provisória tenha perdido eficácia, desde a edição, por não ter sido convertida em lei em razão do decurso do prazo constitucionalmente previsto. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas na…
- Direito ConstitucionalDo Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE-SP)FCCDPE SP2025Média
Muito embora o controle concentrado de constitucionalidade tendo como parâmetro a Constituição Federal seja a estratégia mais utilizada na defesa de direitos, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece mecanismos próprios para o contr…
- Direito ConstitucionalDa Ordem Econômica (arts. 177 a 216 da CE-SP)FCCDPE SP2025Média
A Defensoria Pública é constitucionalmente prevista como expressão e instrumento do regime democrático, de modo que as experiências de participação democrática, popular ou social são espaços potentes para que haja o acompanhamento e a contr…
- Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Piauí (CE-PI)FCCSEFAZ PI2025Média
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí,
- Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Piauí (CE-PI)FCCSEFAZ PI2025Média
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação à Assembleia Legislativa, a ela
- Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Piauí (CE-PI)FCCCGE PI2025Média
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí,
- Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Piauí (CE-PI)FCCCGE PI2025Média
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação à Assembleia Legislativa, a ela
- Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Tocantins (CE-TO)FCCPGE TO2025Média
“A nova Constituição da República revelou-se extremamente fiel ao postulado da separação de poderes, disciplinando, mediante regime de direito estrito, a possibilidade, sempre excepcional, de o Parlamento proceder a delegação legislativa ex…
- Direito ConstitucionalDa Organização Municipal (arts. 80 a 147 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média
O Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo, disponível em http://dados.prefeitura.sp.gov.br/, reúne conjuntos de dados de todas as secretarias. subprefeituras e empresas públicas municipais, e tem origem no Catálogo Municipal de B…
- Direito ConstitucionalDo Desenvolvimento do Município (arts. 148 a 199 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média
Considere os seguintes mecanismos de Implementação de políticas públicas previstos na Lei Orgânica do Município de São Paulo: I. controle da Implantação e do funcionamento das atividades industriais, comerciais, institucionais, de serviços,…
- Direito ConstitucionalDa Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a apresentação, pelo Prefeito, do Plano de Metas de sua gestão
- Direito ConstitucionalDa Atividade Social do Município (arts. 200 a 238 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média
Considere: (Disponível em: https://www.facebook.com/tirasarmandinho/posts/5462344490477479/. Acesso em 2 jan. 2025) As falas do menino Armandinho, na tirinha, são compatíveis com os deveres expressos na Lei Orgânica do Município de São Paul…
- Direito ConstitucionalConstituição do Estado de Goiás (CE-GO)FCCSEFAZ GO2026Média
Ao dispor sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado de Goiás, a Constituição estadual estabelece que
- Direito ConstitucionalGeralFCCALERR2026Média
De acordo com a teoria dos preços públicos, que distingue determinadas receitas estatais das espécies tributárias, sobretudo em razão do regime jurídico aplicável, da voluntariedade da relação jurídica e da natureza da atividade desempenhad…
- Direito ConstitucionalGeralFCCALERR2026Média
Proposta de emenda à Constituição do Estado de Roraima, subscrita por 5% dos eleitores do Estado, é discutida e votada em dois turnos na Assembleia Legislativa, obtendo 16 votos favoráveis em primeiro e 13 em segundo turno, do total de 24 D…
- Direito ConstitucionalGeralFCCALERR2026Média
Considere o seguinte trecho de documento de apresentação de projeto de lei: O Projeto de Lei em apreço tem como finalidade o ajuste na estrutura de cargos, com a criação de 11 novos cargos comissionados, essenciais para a expansão das ativi…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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