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41.008 questões no filtro
- Direito ConstitucionalMandado de InjunçãoFCCPGE MT2025Média
Suponha que o sindicato de determinada categoria de servidores públicos de Mato Grosso tenha impetrado mandado de injunção, perante o Tribunal de Justiça estadual, contra suposta omissão do Governador do Estado, dado que, quando da regulame…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Simetria ConstitucionalFCCPGE MT2025Média
Um grupo de Deputados Estaduais de Mato Grosso pretendia apresentar uma proposta de emenda à Constituição do Estado com vistas a rever dois aspectos do processo de escolha e nomeação dos Conselheiros do Tribunal de Contas estadual (TCE) ind…
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)FCCPGE MT2025Média
Os órgãos de planejamento de determinada Administração estadual empreenderam estudos visando a otimizar, a partir do exercício de 2026, a aplicação de recursos orçamentários na implementação de direitos sociais no âmbito do Estado, tendo ap…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poder ExecutivoFCCPGE TO2025Média
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o Governador de determinado Estado, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela suposta prática de crimes comuns relacionados ao exercício do cargo, requerendo que fossem concedidas medid…
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeFCCPGE TO2025Média
O Prefeito de certo Município tocantinense ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, questionando a constitucionalidade de lei do mesmo Município que proíbe, em seu território, a soltura de fogos…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes FederativosFCCPGE TO2025Média
Projeto de lei em trâmite perante determinada Assembleia Legislativa pretende disciplinar as condições para o exercício da pesca no território do Estado respectivo, prevendo mecanismos de controle do emprego de técnicas, métodos e práticas…
- Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e ElegibilidadeFCCCBM AP2025Média
Bárbara, 33 anos de idade, brasileira nata, engenheira, deseja se candidatar a Prefeita da cidade onde mora nas próximas eleições municipais Seus parentes têm a intenção de nela votar, sendo que seu pai, Aparecido, estrangeiro, 64 anos de i…
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCCBM AP2025Média
Felipe é bombeiro aposentado e, durante sua caminhada noturna pelo bairro, viu que sua vizinha, Armênia, estava passando mal no jardim da casa dela. Diante da situação em que ela se encontrava, Felipe, sem pedir o consentimento de Armênia p…
- Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)FCCPM AP2025Média
Mariah é trabalhadora urbana em uma empresa privada, onde realiza trabalho noturno, e deseja que seu único filho, Joaquim, de 17 anos de idade recém‑completados, inicie imediatamente no mercado de trabalho, exercendo a mesma função que ela,…
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)FCCPM AP2025Média
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público da União compreende o Ministério Público
- Direito ConstitucionalLimitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)FCCUNICAMP2025Média
Com relação às limitações constitucionais do poder de tributar, considere: I. É vedado à União instituir tributo que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, proibida…
- Direito ConstitucionalDas Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988)FCCPM AP2025Média
Ao dispor sobre o meio ambiente, a Constituição Federal estabelece que: I. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independen…
- Direito ConstitucionalDa Atividade Social do Município (arts. 200 a 238 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média
A Lei Orgânica municipal de São Paulo estabelece, igualmente em relação a idosos e pessoas com deficiência, que o Município I. destinará recursos orçamentários para incentivar a adequação dos locais já existentes e previsão de medidas neces…
- Direito ConstitucionalDos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)FCCTRT 202024Média
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1986. Considere: I. Os conflitos de competência entre Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho. II. As ações de indenização por dano moral ou patrimo…
- Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)FCCTRT 202024Média
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Mônica, filha de pais brasileiros, nasceu nos Estados Unidos quando sua genitora estava lá a serviço do Brasil. Rogério, filho de pais colombianos, nasceu no Brasi…
- Direito ConstitucionalDireitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)FCCIPREM SP2024Média
Com relação aos direitos sociais, a Constituição Federal estabelece que
- Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)FCCTRT 202024Média
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder a questão A ação direta de inconstitucionalidade de lei federal proposta pelo Presidente da República deverá ser processada e julgada, originariamente, pelo
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCTRT 202024Média
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder a questão As mães das crianças com uma deficiência específica desejam criar uma associação para a defesa dos direitos dessas crianças. A criação da referida associação
- Direito ConstitucionalAção PopularFCCTRT 62025Média
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. O estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente constituído, propor ação popular para anular ato do P…
- Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)FCCTRT 62025Média
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Com relação às emendas à Constituição,
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