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41.008 questões no filtro
- Direito ConstitucionalDo Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)FCCTRF 42025Média
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Com relação ao meio ambiente, considere: I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigi…
- Direito ConstitucionalInelegibilidades (Direitos Políticos)FCCSEFAZ PI2025Média
Alfredo foi eleito Prefeito de determinado Município em 2012 e, em 2016, foi reeleito para o mesmo cargo, exercendo, portanto, seu mandato, até 2020. Afastado da política desde então, deseja se candidatar novamente ao mesmo cargo, no mesmo…
- Direito ConstitucionalDo Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios (arts. 156-A e 156-B da CF/1988)FCCSEFAZ PI2025Média
A Emenda Constitucional nº 132/2023, referente à reforma tributária, atribuiu competência para a instituição do IBS e da CBS. De acordo com essa Emenda, o imposto sobre bens e serviços
- Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)FCCMPE PI2025Média
Ao disciplinar os partidos políticos, a Constituição Federal estabelece que
- Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)FCCMPE PI2025Média
Em Junho de 2023, foi promulgada lei federal que instituiu programa destinado à transferência direta e condicionada de renda, a ser implementado na forma estabelecida na lei e em seus regulamentos, como uma etapa do processo gradual e progr…
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Remédios ConstitucionaisFCCMPE PI2025Média
De acordo com a Constituição Federal.
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988)FCCMPE PI2025Média
De acordo com a Constituição Federal, a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo~he, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionam…
- Direito ConstitucionalDo Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios (arts. 156-A e 156-B da CF/1988)FCCSEFAZ PI2025Média
A Emenda Constitucional nº 132/2023, referente à reforma tributária, outorgou competência para a instituição do IBS e da CBS. De acordo com essa Emenda, lei complementar deve dispor sobre I. a forma, o prazo e o limite de valor para ressarc…
- Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)FCCCGE PI2025Média
Gilson é trabalhador urbano, Paula é trabalhadora rural e Heloísa é trabalhadora doméstica. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são direitos de Gilson, Paula e Heloísa, além de outros que visem a melhoria de sua condição soc…
- Direito ConstitucionalInelegibilidades (Direitos Políticos)FCCCGE PI2025Média
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Em seu primeiro mandato eletivo, Selma, como Vice-Governadora, sucedeu o Governador do Estado do Piauí, sendo atualmente a Governadora do Estado do Piauí. Selma deseja se candidatar à Governa…
- Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e ElegibilidadeFCCCGE PI2025Média
Florisbel é brasileira nata, tem 21 anos de idade, é analfabeta e pretende se candidatar ao cargo de Prefeita de determinado Município do Piauí. Durvalino é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade, é professor e deseja se candidatar a…
- Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)FCCTRT 22025Média
Januária tem dois filhos, que são estudantes: Alício, de 17 anos de idade recém-completados, e Aparício, de 14 anos de idade. Objetivando que eles sejam inseridos no mercado de trabalho, Januária, que exerce trabalho diurno considerado insa…
- Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)FCCTRT 22025Média
Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras competências, processar e julgar, originariamente,
- Direito ConstitucionalDos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124 da CF/1988)FCCPM AP2025Média
Considere: I. Francisco é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, tem 64 anos de idade e possui notável saber jurídico. II. Jairo é membro do Ministério Público da Justiça Militar, há mais de dez anos, tem 40 anos d…
- Direito ConstitucionalGeralFCCALERR2026Média
Quanto à interposição de Recurso Extraordinário contra a decisão do Tribunal de Justiça estadual que declara a inconstitucionalidade de lei estadual, são legitimados
- Direito ConstitucionalDos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)FCCTRT 72024Média
Hipoteticamente, durante a tramitação legislativa da proposta de lei orçamentária anual encaminhada ao Congresso Nacional, determinado deputado pretenda incluir uma emenda parlamentar para transferência de recurso federal a município de sua…
- Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)FCCTRT 72024Média
Pedro, eleito Deputado Federal pelo partido “PNP", deseja se desligar do referido partido. Em conformidade com a Constituição Federal, caso isso ocorra, Pedro
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCSEAD PI2024Média
De acordo com a Constituição Federal, o brasileiro naturalizado que invocar motivo de crença religiosa para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, recusando-se, também, a cumprir prestação alternativa, fixada em lei,
- Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)FCCSEAD PI2024Média
De acordo com a Constituição Federal, são bens da União, entre outros,
- Direito ConstitucionalPerda da NacionalidadeFCCIPREM SP2024Média
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Mércia é filha de pais estrangeiros, mas nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavam para prestar serviços para uma empresa estrangeira privada. II. Tibúrcio, brasileiro nato, aposentado…
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