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- Direito ConstitucionalDos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)FCCTRT 72024Média
Considere: I. João é brasileiro, tem trinta e dois anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura da carreira. II. Roberval é brasileiro, tem s…
- Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)FCCTRT 72024Média
Sandra nasceu em país estrangeiro quando os seus pais, brasileiros, desfrutavam das suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira competente. Sandra nunca viveu no Brasil, porém tem planos para, no futuro, aqui residir e s…
- Direito ConstitucionalInelegibilidades (Direitos Políticos)FCCTRT 72024Média
Considere hipoteticamente que: Aline é Governadora do Estado do Ceará e deseja se candidatar para Presidente da República nas eleições que ocorrerão em 2025. Isadora é Prefeita da cidade de Fortaleza pela segunda vez consecutiva e deseja se…
- Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)FCCTRT 202024Média
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere as seguintes ações constitucionais: I. Habeas corpus, sendo paciente um Ministro de Estado. II. Mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da…
- Direito ConstitucionalDas Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988)FCCTRT 202024Média
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, o cancelamento de súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal com efeito vinculante em relação aos demais órg…
- Direito ConstitucionalDo Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988)FCCSEAD PI2024Média
Considere. I. É vedada sua divisão em Municípios e se rege por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos…
- Direito ConstitucionalInelegibilidades (Direitos Políticos)FCCIPREM SP2024Média
Admitam-se, hipoteticamente, as seguintes situações: I. Claudionor foi eleito Governador do Estado ''X'' e sua esposa, Marieta, brasileira, 32 anos de idade, professora, no pleno exercício dos direitos políticos, deseja candidatar-se ao car…
- Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)FCCTRT 202024Média
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder a questão Alessandro é filho de brasileiros e nasceu na Colômbia quando os seus genitores estavam lá a serviço do Brasil. Valentino é filho de italianos e nasceu em território brasilei…
- Direito ConstitucionalDos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)FCCTRT 202024Média
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder a questão São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, bem como o Judiciário,
- Direito ConstitucionalDireitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)FCCTRT 202024Média
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder a questão É livre a associação sindical, observando que a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é
- Direito ConstitucionalDireitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)FCCTRT 62025Média
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Considere: I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da cate…
- Direito ConstitucionalInelegibilidades (Direitos Políticos)FCCTRT 62025Média
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Adalgisa, 35 anos de idade, está exercendo seu primeiro mandato como Governadora do Estado X, desde 2022, e deseja, em 2026, ser candidata à reeleição. Mário, 40 anos, vizin…
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCPref SP2025Média
Em janeiro de 2022, passou a vigorar no Brasil a Convenção lnteramericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Promulgada por Decreto presidencial, a Convenção havia sido previamente aprovada, por me…
- Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)FCCPref SP2025Média
Determinado Estado da federação instituiu, por meio de lei, política pública educacional denominada "Escola Livre", alicerçada, entre outras, nas seguintes bases: I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; II - reconhecime…
- Direito ConstitucionalMandado de SegurançaFCCTRT 152025Média
O mandado de segurança
- Direito ConstitucionalDas Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988)FCCTRT 152025Média
Para responder a questão, considere a Constituição Federal de 1988. Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e observado o objetivo previsto na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,
- Direito ConstitucionalInelegibilidades (Direitos Políticos)FCCTRT 12025Média
Considere a seguinte situação hipotética: o atual Governador do Estado do Rio de Janeiro pretende concorrer ao cargo de Presidente da República nas próximas eleições que ocorrerão em 2026. Sua esposa pretende entrar para a política e tem o…
- Direito ConstitucionalGeralFCCCM Pres Prudente2026Média
Com relação ao processo legislativo, considere: I. A Constituição poderá ser emendada, dentre outras hipóteses, mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pel…
- Direito ConstitucionalGeralFCCCM Pres Prudente2026Média
A federação brasileira, após a Constituição de 1988, caracteriza-se como um sistema federativo, incorporando, além da União, os Estados e Distrito Federal,
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Órgãos do Poder JudiciárioFCCTRT 112024Média
Com o objetivo de assegurar aos jurisdicionados meios adequados à solução de conflitos de acordo com sua natureza e peculiaridade, estimulando a autocomposição de litígios e a pacificação social por meio de conciliação e mediação, resolução…
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