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41.008 questões no filtro
- Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério Público - CNMPFCCCETESB2024Média
De acordo com a Constituição Federal, observados os requisitos nela previstos, o Conselho Nacional do Ministério Público compõe- se de quatorze membros, sendo
- Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)FCCTRF 32024Média
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios ConstitucionaisFCCPGE GO2024Média
O Prefeito de determinado Município, já em exercício de segundo mandato, deixou de promover, de maneira reiterada, nos últimos anos, a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. Sob o fundamento de que a omissão…
- Direito ConstitucionalDa Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)FCCTJ AL2024Média
Um grupo de deputados federais propôs um projeto de lei de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente para que a idade penal seja reduzida para 16 anos. Esse projeto foi aprovado em ambas as casas do Congresso Nacional, conforme rito…
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)FCCPref J Guararapes2024Média
Considere que uma empresa concessionária de serviços públicos de transporte sobre trilhos esteja sendo demandada judicialmente por usuário dos serviços, pleiteando indenização em razão de danos sofridos em acidente causado por suposta imper…
- Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)FCCPref J Guararapes2024Média
Ao disciplinar os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal assegura, nos termos da lei, o direito
- Direito ConstitucionalDos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)FCCPref J Guararapes2024Média
A Constituição Federal de 1988 estabelece regras a respeito do Sistema Tributário Nacional. De acordo com a disciplina constitucional,
- Direito ConstitucionalPerda da NacionalidadeFCCPref J Guararapes2024Média
Túlio é brasileiro nato, mas mora na Alemanha há vários anos e pretende tornar-se um cidadão daquele país, preenchendo os requisitos para tanto. Após sua naturalização, Túlio deseja fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira…
- Direito ConstitucionalDo Senado Federal (art. 52 da CF/1988)FCCPref J Guararapes2024Média
Lívio era membro do Conselho Nacional de Justiça e, nessa condição, foi condenado pela prática de crime de responsabilidade, tendo sido impostas a ele as penalidades para tanto previstas constitucionalmente, dentre as quais a de perda do ca…
- Direito ConstitucionalPolíticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988)FCCPref J Guararapes2024Média
Cristina reside com sua família em uma casa localizada no centro da cidade de Jaboatão de Guararapes. Ocorre que esse imóvel será desapropriado por necessidade pública. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as info…
- Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)FCCPref J Guararapes2024Média
Atenção: A questão a seguir deve ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Lei municipal que estabeleça a obrigatoriedade de os estabelecime…
- Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)FCCPref J Guararapes2024Média
Atenção: A questão a seguir deve ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Suponha que determinada Constituição estadual estabeleça que, den…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Políticas Urbana, Agrária e FundiáriaFCCPref J Guararapes2024Média
Atenção: A questão a seguir deve ser respondida levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma mulher habita, com seus dois filhos, há mais de cinco anos, um…
- Direito ConstitucionalDo Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)FCCPref J Guararapes2024Média
Atenção: A questão a seguir deve ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Certo governo municipal pretende promover alterações em determina…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração PúblicaFCCPref J Guararapes2024Média
Atenção: A questão a seguir deve ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Considere o seguinte excerto de acórdão prolatado por Tribunal de…
- Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)FCCPref J Guararapes2024Média
Atenção: A questão a seguir deve ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Relativamente à organização e ao funcionamento de seu órgão legis…
- Direito ConstitucionalGarantias e Vedações (Ministério Público)FCCPref J Guararapes2024Média
Atenção: A questão a seguir deve ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Membro de determinado Ministério Público Estadual (MPE), em cujos…
- Direito ConstitucionalDo Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios (arts. 156-A e 156-B da CF/1988)FCCPref J Guararapes2024Média
A Emenda Constitucional nº 132/23 trouxe a maior reforma do Sistema Tributário Nacional desde a promulgação da Constituição Federal. Seu objetivo principal foi a simplificação da cobrança de tributos sobre o consumo, com vistas a incentivar…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes FederativosFCCPref J Guararapes2024Média
Paulo estava doente, em estado terminal, necessitava de medicamentos de alto valor econômico, e, sem alternativa, solicitou administrativamente ao município de Jaboatão que lhe fornecesse o medicamento adequado. Pois, em sua opinião de leig…
- Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)FCCPref J Guararapes2024Média
A Constituição Federal
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